Com a criação da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – Modelo 62) pelo Ajuste SINIEF 07/2022, o governo passou a integrar esse novo documento ao ambiente do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI), garantindo a rastreabilidade e padronização das informações fiscais do setor de comunicação e telecomunicação.
A escrituração da NFCom no SPED passa a ser possível a partir de janeiro de 2025, permitindo que as empresas iniciem a adaptação dos sistemas e testes de integração. Entretanto, a emissão obrigatória desses documentos em ambiente de produção somente é exigida a partir de 1º de novembro de 2025, conforme cronograma oficial.
⚙️ Adequações no Sistema Fortes
O Fortes Fiscal foi atualizado para contemplar a escrituração da NFCom nos registros específicos da EFD ICMS/IPI, conforme o Guia Prático mais recente.
As principais adequações incluem:
- Inclusão do checkbox “Gerar NFCom Consolidada (Registros D750)” na tela de geração do SPED Fiscal, disponível para empresas prestadoras de serviços de comunicação e telecomunicação:
- Implementação do campo “Gerar o registro D731 (Informações do FCP)”, conforme legislação estadual aplicável:
- Geração automática dos registros D700, D730, D731, D735, D737, D750, D760 e D761, com base nos lançamentos da NFCom no TC Fiscal;
🧾 Registros da NFCom na EFD ICMS/IPI
A escrituração da NFCom no SPED Fiscal pode ocorrer de duas formas distintas:
- Analítica (padrão): detalha cada documento individualmente.
- Consolidada (opcional): resume os valores por período.
⚠️ Importante! Os documentos fiscais cancelados não serão gerados para o SPED, independentemente da forma de escrituração (analítica ou consolidada).
🔹 Estrutura Analítica
A estrutura analítica é a forma detalhada de escrituração, gerada quando o parâmetro “Gerar NFCom Consolidada” NÃO está marcado.
Cada documento é representado individualmente, com os seus serviços e valores correspondentes.
| Registro | Descrição | Função / Detalhamento técnico |
|---|---|---|
| D700 | Identificação da NFCom | Identifica a NFCom com base nos dados de data, série, número e valores totais registrados na aba Totais do TC Fiscal. Inclui ainda as informações complementares provenientes das abas Outros e Substituída, tais como o tipo de faturamento, a UF e o Município de destino, além das chaves de referência e dos vínculos com documentos substituídos, quando houver. |
| D730 | Registro Analítico da NFCom | Registra o resumo analítico das informações tributárias da NFCom, agrupando os valores conforme a combinação de CFOP, CST e alíquota de ICMS. Para cada agrupamento distinto, é gerado um único registro D730 totalizado, consolidando as bases de cálculo, reduções e valores de ICMS de todos os serviços com a mesma tributação. |
| D731 | Informações do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) | Gerado automaticamente quando houver valores de FCP vinculados aos documentos fiscais, desde que haja a respectiva marcação de obrigatoriedade na legislação estadual. |
| D735 | Observações do Lançamento Fiscal | Gerado quando houver código de ajuste fiscal vinculado ao documento. Nessa situação, deve existir uma observação textual vinculada no campo “Observações” da aba “Outros”, que será utilizada para gerar o registro 0460, posteriormente relacionado ao D735. |
| D737 | Ajustes e Outras Obrigações Tributárias | Registro gerado quando há inclusão de código de ajuste fiscal na NFCom. |
🔹 Estrutura Consolidada
A estrutura consolidada é utilizada quando o parâmetro “Gerar NFCom Consolidada (Registros D750)” está marcado. Deve ser utilizada quando a legislação estadual determinar essa forma de registro.
Nessa modalidade, são gerados registros resumidos por período e tipo de operação, substituindo os registros analíticos.
Registro | Descrição | Função / Detalhamento técnico |
|---|---|---|
| D750 | NFCom Consolidada | Consolida apenas as NFCom emitidas com finalidade Normal, referentes a operações de saída, não canceladas e regulares. Devem ser incluídas apenas as NFCom que possuam CST, não abrangendo documentos de entrada, ajustes, substituições ou notas já informadas no D700. |
| D760 | Detalhamento Tributário Consolidado | Desdobra os valores consolidados por CST, CFOP e alíquota do ICMS. É obrigatória a existência de pelo menos um registro D760 vinculado a cada D750. |
| D761 | Informações de FCP Consolidado | Complementa o D760 com os valores de FCP. Possui caráter informativo, sem impacto direto na apuração do bloco E. |
Na escrituração consolidada, as entradas são geradas no registro D700 e seus filhos, e as saídas no D750 e seus registros filhos.
Chegamos ao fim! Obrigado por acompanhar e continuar aprendendo com a gente. 😊