📰 Entenda a Mudança e Seu Impacto
Recentemente, uma importante decisão trouxe um novo direcionamento para a tributação do PIS e da COFINS no Brasil, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ) incluiu na lista de dispensa de contestar e recorrer a matéria referente à exclusão do ICMS-DIFAL (pago nas operações interestaduais envolvendo consumidor final não contribuinte) da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme Parecer SEI nº 71/2025/MF, publicado em 29.01.2025.
Tendo em vista que a conclusão se deu a partir da extensão dos fundamentos do Tema 69/STF (Exclusão do ICMS Proprio da BC PIS e COFINS) , a PGFN entendeu por adotar a modulação de efeitos estabelecida naquele julgado, sendo aplicável para os fatos geradores ocorridos desde 15.03.2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas em curso na referida data.
📊O que isso significa para as empresas?
Diante desse cenário, muitas empresas estão se adaptando para garantir conformidade com a nova interpretação legal e, ao mesmo tempo, otimizar sua carga tributária. Para apoiar esse movimento, a Fortes Tecnologia implementou uma nova configuração em seu sistema, permitindo a exclusão do valor do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e COFINS na importação de XML de NF-e.
Prática no TC Fiscal ⚙️
1️⃣ Histórico da Empresa
Agora, as empresas que operam sob os regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido podem selecionar a opção DIFAL em "Exclusão ICMS da BC de PIS e COFINS (Importação XML)" na aba fiscal do Histórico da Empresa. Essa configuração garante que, ao importar arquivos XML de NF-e, o sistema deduza automaticamente os valores correspondentes ao ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e COFINS.
📍Cadastro> Historico da empresa> aba Fiscal :
2️⃣ Validação Automática na Importação de XML
Durante a importação de documentos fiscais eletrônicos (NF-e ), o sistema irá validar:
- Se o histórico da empresa está definido para Lucro Real ou Presumido;
- Se a opção DIFAL está selecionada;
- Se o histórico do estabelecimento possui a opção "Calcular DIFAL nas Operações e Prestações destinadas a Consumidor Final" marcada;
- Documentos de Saída (Nota Fiscal de Mercadoria) , entrada operação de devolução.
- Se os valores destacados no XML (tags vICMSUFDest) estão corretamente preenchidos.
Caso todos esses critérios sejam atendidos, o sistema excluirá automaticamente o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e COFINS.
3️⃣ Ferramenta de Manutenção
📍 Utilitarios > Ferramenta de manutenção
Ao utilizar a ferramenta de manutenação "Apagar CST PIS/COFINS " e "Preencher Dados PIS/COFINS", a nova funcionalidade permite que a ferramenta deduza o valor do ICMS Diferencial de Alíquota da base de cálculo do PIS/COFINS automaticamente, se no historico da empresa, estiver selecionado a opção DIFAL em Historico da empresa
4️⃣ Relatórios Atualizados
📍 Relatorio> tributos Federais> Exclusão ICMS/ISS da BC do PIS/COFINS
O relatório de "Exclusão ICMS/ISS da BC do PIS/COFINS" agora inclui um novo filtro para selecionar o tipo de ICMS, permitindo visualizar separadamente os valores excluídos referentes ao ICMS próprio e ao ICMS-DIFAL. Lembrando que a opção DIFAL so ficará ativa para seleção, se no historico da empresa, estiver selecionado a opção DIFAL em Historico da empresa.
Benefícios da Novidade
- 📌Conformidade com a legislação.
- 📌Redução da carga tributária indevida.
- 📌Menos retrabalho e maior segurança nas apurações fiscais.
- 📌Configuração simples e intuitiva.
📝 Conclusão
Com essa atualização, a Fortes Tecnologia reafirma seu compromisso em oferecer soluções fiscais e contábeis que atendam às necessidades das empresas e garantam conformidade com a legislação vigente. Se sua empresa realiza importações de XML de NF-e, essa nova funcionalidade é essencial para garantir que sua tributação esteja correta e alinhada às recentes decisões judiciais.
Fique atento às atualizações do nosso sistema e aproveite essa melhoria para otimizar a gestão fiscal da sua empresa!