Benefício - DIRBI | CST de PIS/COFINS | Natureza da receita |
01 - PERSE | 06 | 920 |
02 - RECAP | 09 | 302 |
03 - REIDI | 09 | 303 |
04 - REPORTO | 09 | 305 |
05 - Óleo Bunker | 09 | 403 |
06 - Produtos Farmacêuticos (*ver NCMs de que trata a legislação) | 02 ou 04 60 até o 67 (entradas)
| Não possui |
07 - Desoneração da Folha de Pagamentos | - | - |
08 - PADIS | 06 | 405 |
09 - Carnes bovina, suína, ovina, caprina - Exportação (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 60 até o 67 (entradas) | 121 |
10 - Carnes bovina, suína, ovina, caprina - Industrialização | 60 até o 67 (entradas) | - |
11 - Café não Torrado | 06 | 123 |
12 - Café Torrado e seus extratos (*ver NCMs de que trata a legislação) | 60 até o 67 | - |
13 - Laranja (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 (saídas) 60 até o 67 (entradas) | 116 Alíq de 0,4125% (PIS) e 1,90% (COFINS) |
14 - Soja (*ver NCMs de que trata a legislação) | 08 06 | 401 125 |
15 - Carne suína e avícola (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 (saídas) 60 até o 67 (entradas) | 121 Alíq de 0,1980% (PIS) e 0,9120% (COFINS) |
16 - Produtos agropecuários gerais (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 (saídas) 60 até o 67 (entradas) | 116
|
| 22 - Adubos e Fertilizantes | 06 | 101 |
23 - Defensivos Agropecuários
| 06
| 102
|
27 - Produtos Químicos | 06
| 306
|
46 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Alíquotas Diferenciadas 0,65% e 3%
| 02
|
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47 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Alíquotas Diferenciadas 1,3% e 6% - Lucro Real
| 02
|
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48 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Alíquotas Diferenciadas 1,3% e 6% - Lucro Presumido e Simples Nacional
| 02
|
|
| 51 - ZONA FRANCA DE MANAUS - Pneumáticos para Bicicletas (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 919 |
| 63 - Sementes e mudas (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 103
|
| 64 - Corretivo de Solo | 06
| 104
|
| 65 - Feijões, Arroz, Farinha e Sêmolas (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 105
|
| 66 - Inoculantes Agrícolas | 06
| 106
|
| 67 - Vacinas Veterinárias (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 107
|
68 - Farinhas a Base de Milho (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 108
|
69 - Pintos de um diaSoja (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 109
|
73 - Queijos
| 06
| 111
|
74 - Soro de Leite
| 06
| 112
|
75 - Farinha de Trigo (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 113
|
76 - Trigo (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 114
|
77 - Pré-misturas para pão (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 115
|
78 - Massas Alimentícias (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 119
|
79 - Carnes (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 121
|
80- Peixes (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 122
|
81 - Café (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 123
|
82 - Açúcar (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 124
|
83 - Óleos Vegetais (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 125
|
| 84 - Manteiga (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 126
|
85 - Margarina (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 127 |
86 - Sabão de Toucador (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 128 |
87 - Produtos de Higiene Bucal (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 129
|
88 - Papel Higiênico (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 130
|
91 - MÁQUINAS PARA PRODUZIR PAPÉIS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 09 | 202
|
92 - RET INCORPORAÇÕES - 1% (um por cento) - Faixa Urbano 1 - Minha Casa, Minha Vida
|
|
|
93 - RET CONSTRUÇÕES - 1% (um por cento) - Faixa Urbano 1 - Minha Casa, Minha Vida
|
|
|
94 - Regime Especial para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes
| 09
| 301
|
95 - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid
| 09
| 317
|
| 96 -Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine | 09 | 314
|
98 - Regime Especial de Industrialização de Bens Destinados às Atividades de Exploração, de Desenvolvimento e de Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos - Repetro-Industrialização
| 09
| 320
|
99 - Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - Repetro-Sped Definitivo | 09
| 321
|
| 101 - CARVÃO MINERAL | 06
| 205
|
102 - GÁS NATURAL - PPT
| 06
| 212
|
| 103 - GÁS NATURAL LIQUEFEITO | 06
| 222
|
| 104 - PRODUTOS QUÍMICOS INTERMEDIÁRIOS DE SÍNTESE (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 307
|
105 - PRODUTOS PARA HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 308
|
114 - PROJETORES PARA EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 913
|
115 - PRODUTOS HORTÍCULAS E FRUTAS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 116
|
116 - OVOS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 117
|
117 - SÊMENS E EMBRIÕES (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 118
|
118 - LIVROS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 903
|
119 - PREPARAÇÕES NÃO-ALCOÓLICAS PARA ELABORAÇÃO DE BEBIDAS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 06
|
120 - AEROGERADORES (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 223
|
121 - EMBARCAÇÕES - PARTES E PEÇAS - Registro Especial Brasileiro - REB - Redução de Alíquota (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 210
|
123- MATERIAL DE DEFESA E SUAS PARTES E PEÇAS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 905
|
| 124 - SERVIÇOS OU EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO | 06
| 906
|
125 - TRENS DE ALTA VELOCIDADE
| 06 | 213
|
126 - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Municipal
| 06 | 214
|
127 - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS - Região Metropolitana, Intermunicipal, Interestadual e Internacional
| 06
| 215 |
128- ÁGUA MINERAL (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 914
|
129- BIODIESEL - Combustível Social (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 206
|
131- CADEIRAS DE RODAS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 301
|
132- APARELHOS ORTOPÉDICOS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 302
|
| 133- PRÓTESES (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 303
|
134- ALMOFADAS ANTIESCARAS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 304
|
135- IMPRESSORAS, COPIADORAS E FAX DE CARACTERES BRAILLE (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 309
|
136- MÁQUINAS DE ESCREVER EM BRAILLE (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 321
|
| 137- CADEIRAS DE RODAS - Partes e Acessórios (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06
| 309
|
138- APARELHOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 309
|
140- PARTES E ACESSÓRIOS PARA FACILITAR A AUDIÇÃO DOS SURDOS (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 309
|
141- CALCULADORAS COM SINTETIZADOR DE VOZ (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 310 |
142- TECLADOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 311
|
| 143- MOUSE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 | 312
|
144- LINHAS BRAILE (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 313
|
145- SCANNERS COM SINTETIZADOR DE VOZ (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 314
|
146- DUPLICADORES BRAILE (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 315
|
147-ACIONADORES DE PRESSÃO PARA MOBILIDADE REDUZIDA (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 316
|
148- LUPAS ELETRÔNICAS PARA DEFICIÊNCIA VISUAL (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 317
|
149- IMPLANTES COCLEARES (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 318
|
150- PRÓTESES OCULARES (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06
| 319
|
151- SOFTWARES DE LEITORES DE TELA QUE CONVERTEM TEXTO EM VOZ SINTETIZADA
| 06
| 320
|
152- APARELHOS COM SOFTWARES DE LEITORES DE TELA QUE CONVERTEM TEXTO EM CARACTERES BRAILE (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 321
|
| 153-NEUROESTIMULADORES PARA PARKINSON E SEUS ACESSÓRIOS (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 | 322
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154- OPERAÇÕES DE COBERTURA - Hedge (*ver NCMs de que trata a legislação)
| 06 | 911
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155- VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE
| 06
| 211
|
| 157- VEÍCULOS E CARROS BLINDADOS DE COMBATE (*ver NCMs de que trata a legislação) | 06 | 907
|