1. Empresas enquadradas no Regime Normal de ICMS: Contribuintes que apuram o ICMS de forma regular, ou seja, com escrituração fiscal e apuração mensal de débitos e créditos do imposto.

2. Empresas do Simples Nacional com Substituição Tributária: Mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser obrigadas a enviar a DIME se forem substitutos tributários ou realizarem operações sujeitas à substituição tributária de ICMS.

3. Empresas com benefícios fiscais: Empresas que usufruem de incentivos ou benefícios fiscais no estado, como regimes especiais de tributação, também devem declarar suas operações por meio da DIME.

4. Estabelecimentos industriais e comerciais: Que realizam operações interestaduais e intermunicipais, bem como a circulação de mercadorias e prestação de serviços sujeitos à tributação do ICMS.

• Empresas optantes pelo Simples Nacional que não realizam operações sujeitas à substituição tributária ou outros regimes especiais podem estar dispensadas da entrega da DIME, mas devem verificar a legislação específica para confirmar essa dispensa. Estão dispensados também os órgãos da administração pública; e além destes, os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação; 

 

No campo Substituto Tributário, ao ser selecionado retorna as seguintes opções:

Sim: Deverá ser selecionada se a sua empresa atua como substituta tributária
Não: Deverá ser selecionada se a sua empresa não tem responsabilidade de substituição tributária
Substituído solidário: Deverá ser selecionada se sua empresa é substituída, mas também responde solidariamente com o substituto

No campo, Tem escrita Contábil, ao ser selecionado retorna as seguintes opções:

Sim, é o estabelecimento principal: Deverá ser selecionado se sua empresa é o estabelecimento principal e mantém a escrita contábil;

Não: Deverá ser selecionado se a sua empresa não realiza escrita contábil;

Sim, dados informados no estabelecimento principal: Deverá ser selecionado se a escrita contábil é realizada, mas os dados são informados pelo estabelecimento principal.

Para finalizar essa etapa, deverá informar a Quantidade de trabalhadores na atividade, o Código da Classe de Vencimento e o código de receita, conforme imagem abaixo:

Na terceira etapa deverá preencher a aba Inventário, conforme imagem abaixo:

Estoque no início do exercício: Insira o valor total do estoque existente no início do período contábil.
Estoque no fim do exercício: Preencha com o valor total do estoque disponível no final do período contábil.
Receita bruta de vendas e serviços: Informe o valor total da receita bruta obtida com vendas e serviços durante o exercício.

Contas a receber do circulante: Insira o total das contas a receber a curto prazo.

Estoque de mercadorias e matéria prima: Coloque o valor dos estoques disponíveis.

Outros estoques: Se houver outros tipos de estoque, informe aqui.

Outras contas do ativo circulante: Insira valores de outros ativos circulantes.

Realizável a longo prazo: Informe os valores referentes a realizável a longo prazo

Contas a receber do realizável: Preencha com valores a receber a longo prazo.

Outras contas do realizável: Insira outras contas realizáveis a longo prazo.

Permanente: Informe os valores referentes ao Permanente

Investimentos: Coloque o valor total dos investimentos de longo prazo.

Imobilizado (líquido): Informe o valor dos ativos imobilizados líquidos.

Diferido (líquido): Insira o valor dos ativos diferidos líquidos.

Intangível: Informe o valor dos ativos intangíveis.

Total geral do ativo: Insira a soma de todos os valores registrados acima.

Na quinta etapa deverá preencher a aba Passivo, conforme imagem abaixo:

Circulante: Informe o valor referente ao circulante

Fornecedores: Informe o valor total das dívidas com fornecedores.

Empréstimos e financiamentos: Insira os valores de empréstimos a curto prazo.

Outras contas do passivo circulante: Inclua outras obrigações de curto prazo.

Exigível a longo prazo: Informe o valor referente ao exigível a longo prazo

Resultados de exercícios futuros: Coloque valores referentes a receitas futuras.

Passivo a Descoberto: Informe valores que representam obrigações a descoberto.

Patrimônio líquido: Informe o valor referente ao patrimônio líquido

Capital social: Insira o valor total do capital social da empresa.

Outras contas do patrimônio líquido: Coloque outros componentes do patrimônio líquido.

Outras contas do patrimônio líquido (de valor negativo): Informe valores negativos do patrimônio.

Total geral do passivo: Informe a soma de todos os passivos e patrimônio líquido registrados acima.

Na sexta etapa deverá preencher a aba Receitas, conforme imagem abaixo:

Receita bruta vendas/serviços: Insira o valor total das vendas e serviços brutos.

Deduções da receita bruta: Informe os valores deduzidos, como descontos e abatimentos.

Receita líquida vendas/serviços: Calcule a receita bruta menos as deduções.

Custo da mercadoria ou serviços: Coloque o custo dos bens vendidos ou serviços prestados.

Lucro bruto: Informe a diferença entre receita líquida e custo das mercadorias/serviços.

Prejuízo bruto: Se houver, indique o prejuízo nesta linha.

Outras receitas operacionais: Insira outras fontes de receita operacional.

Despesas operacionais: Informe as despesas associadas às operações.

Lucro operacional: Calcule a diferença entre receitas operacionais e despesas.

Prejuízo operacional: Se houver, coloque aqui.

Receitas não operacionais: Informe receitas que não são parte da operação principal.

Despesas não operacionais: Inclua despesas não relacionadas à operação principal.

Resultado antes do I.R. e da contribuição social: Informe o resultado antes de tributos.

Resultado negativo antes do I.R. e da contribuição social: Se houver, coloque aqui.

Provisão para o I.R. e a contribuição social: Insira as provisões para impostos.

Resultado após o I.R. e a contribuição social: Resultado final após deduções de tributos.

Resultado negativo após o I.R. e a contribuição social: Se negativo, indique aqui.

Participações e contribuições: Informe valores distribuídos de participações.

Prejuízo do exercício: Registre o prejuízo total do exercício, se houver.

Lucro do exercício: Informe o lucro total do exercício.

Na sétima etapa deverá preencher a aba Despesas, conforme imagem abaixo:

Pró-labore: Insira o valor total pago como pró-labore aos sócios.

Comissões, salários, ordenados: Informe os valores de salários e comissões pagos.

Combustíveis e lubrificantes: Coloque o total gasto em combustíveis e lubrificantes.

Encargos sociais: Insira os valores pagos em encargos sociais.

Tributos federais: Informe o total gasto com tributos federais.

Tributos estaduais: Coloque o total gasto com tributos estaduais.

Tributos municipais: Insira o total gasto com tributos municipais.

Água e telefone: Informe o valor gasto em contas de água e telefone.

Energia elétrica: Insira o total gasto com energia elétrica.

Aluguéis: Coloque o valor total gasto em aluguel.

Serviços profissionais: Insira valores pagos a profissionais, como consultorias.

Seguros: Informe o total gasto em seguros.

Fretes e carretos: Coloque o valor gasto com fretes e transportes.

Despesas financeiras: Informe o total das despesas financeiras, como juros.

Outras despesas: Insira outras despesas não categorizadas acima.

Total: Calcule e informe a soma de todas as despesas listadas.

Na oitava etapa deverá preencher a aba Demonstrativo, conforme imagem abaixo:

Apuração de Débito pela Apropriação do Crédito Presumido

Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido: Informe o valor base utilizado para cálculo do crédito presumido.

(+ Déb. nas Saídas com Crédito Pres. em Subst. aos Créd. pelas Ent.): Insira o débito nas saídas substituindo créditos das entradas.

(-) Crédito Pres. Util. em Substituição aos Créditos pelas Entradas: Informe o crédito presumido utilizado em substituição.

(+) Saldo Devedor Apurado pela Aprop. do Crédito Presumido no Mês: Coloque o saldo devedor apurado no mês.

(-) Débito Apurado pela Aprop. Extemporânea do Crédito Presumido: Insira o débito apurado por apropriação extemporânea.

Pagamentos Antecipados

(+) Saldo Credor das Antec. para o Mês Seg. Apur. no Mês Anterior: Informe o saldo credor antecipado para o próximo mês.
(+) Crédito do Pag. Antec. do ICMS na Saída de Importação: Insira o crédito de pagamento antecipado do ICMS para importação.
(=) Total das Antecipações: Calcule o total das antecipações registradas.

Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte

(=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido: Informe o imposto a recolher pelo uso do crédito presumido.
(=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte: Coloque o saldo credor das antecipações para o próximo mês.

Na nona etapa deverá preencher a aba TTD, conforme imagem abaixo:

Apuração do FUMDES

 

(+) Soma Valor Devido ao FUMDES: Informe o valor total devido ao FUMDES.

(-) Saldo Credor do FUMDES Apurado no Mês Anterior: Insira o saldo credor do FUMDES do mês anterior.

(-) Soma Valor FUMDES Relativo à Devolução: Coloque os valores devolvidos relacionados ao FUMDES.

(=) Saldo Credor para o Mês Seguinte FUMDES: Calcule o saldo credor para o próximo mês.

(=) FUMDES a Recolher: Informe o valor do FUMDES a ser recolhido.

 

Apuração do FUNDO SOCIAL

 

(+) Soma Valor Devido ao FUNDO SOCIAL: Indique o valor total devido ao FUNDO SOCIAL.

(-) Saldo Credor do FUNDO SOCIAL Apurado no Mês Anterior: Insira o saldo credor do FUNDO SOCIAL do mês anterior.

(-) Soma Valores FUNDO SOCIAL Relativo à Devolução: Coloque os valores devolvidos relacionados ao FUNDO SOCIAL.

(=) Saldo Credor para o Mês Seguinte FUNDO SOCIAL: Calcule o saldo credor para o próximo mês.

(=) FUNDO SOCIAL a Recolher: Informe o valor do FUNDO SOCIAL a ser recolhido.

Na penúltima etapa deverá preencher a aba FIA/FEI, conforme imagem abaixo:

Apuração do FIA

 

Valor do IRPJ Devido no Exercício Anterior: Informe o valor do IRPJ devido no exercício anterior.

(+) Contrib. para o FIA por Meio de DARE Destinado ao Fundo Estadual: Insira o valor das contribuições destinadas ao fundo estadual por meio do DARE.

(+) Transf. ou Contrib. para o FIA Direcionadas a Fundos Municipais: Coloque o valor das transferências ou contribuições para fundos municipais.

(=) Total das Contribuições ou Transferências ao FIA: Calcule o total de contribuições ou transferências ao FIA.

 

Apuração do FEI

 

(+) Contrib. para o FEI por Meio de DARE Destinado ao Fundo Estadual: Insira o valor das contribuições destinadas ao fundo estadual por meio do DARE.

(+) Transf. ou Contrib. para o FEI Direcionadas a Fundos Municipais: Coloque o valor das transferências ou contribuições para fundos municipais.

(=) Total das Contribuições ou Transferências ao FEI: Calcule o total de contribuições ou transferências ao FEI.

No último passo deverá ser informado a pasta destino a ser salvo o arquivo conforme imagem abaixo:


Preenchido todas as informações, basta clicar no botão para que seu arquivo seja gerado.

Espero que tenha gostado!
Até a próxima!