A DESTDA, ou Declaração Eletrônica de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota, é um documento que deve ser apresentado por empresas que realizam operações sujeitas à substituição tributária ou que precisam informar o diferencial de alíquota do ICMS. Para um contador, a DESTDA é essencial para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária, detalhando as operações realizadas, as apurações de impostos e possibilitando a correta apuração do ICMS a ser pago. É importante para evitar penalidades e garantir que todas as informações sejam reportadas de forma precisa ao Fisco.
Quem é obrigado a realizar o envio?
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional e contribuintes do ICMS.
Quais são as situações em que o contribuinte deve utilizar a DeDTDA?
Quem é obrigado a realizar o envio?
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do Simples Nacional e contribuintes do ICMS.
Quais são as situações em que o contribuinte deve utilizar a DeDTDA?
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ICMS retido como Substituto Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);
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ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal;
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ICMS devido em aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;
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ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.
É importante mencionar que a obrigação é definida por Estado e existem diversos estados que a dispensam.
Quando deve ser enviada?
Deve ser enviado mensalmente até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Como gerar DeSTDA no AC Fiscal?
Quando deve ser enviada?
Deve ser enviado mensalmente até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Como gerar DeSTDA no AC Fiscal?
Para gerar a DeSTDA no Fortes, vá em Movimentos>Obrigações Estaduais> Gerar Arquivo do SEDIF - DESTDA, conforme imagem abaixo:
Na etapa 1, aba de Opções deverá ser preenchido os seguintes campos:
Estabelecimento: Utilizar essa opção para direcionar para o estabelecimento desejado.
Período: Deverá informar qual periodo desejado para gerar a obrigação
NIRE: Deverá ser preenchido com o Número de Identificação do Registro de Empresas
Remessa do Arquivo Substituto (Retificação): Deverá ser marcado caso exista uma escrituração original para o mesmo período.
Na etapa 2, Dados Complementares do Contribuinte, deverá preencher os seguintes campos:
Nome: Informe o nome completo da pessoa ou responsável pelo documento fiscal.
CPF: Insira o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do assinante ou responsável pelo preenchimento da obrigação fiscal.
Qualificação do Assinante: Selecione a qualificação correta do assinante (Exemplo: contador, responsável legal, etc.).
CEP: Digite o Código de Endereçamento Postal (CEP) do endereço.
Endereço: Informe o endereço completo (Rua, Avenida, etc.).
Número: Coloque o número do imóvel correspondente ao endereço.
Complemento: Se houver, insira um complemento do endereço, como apartamento ou sala.
Bairro: Preencha o bairro referente ao endereço informado.
Caixa Postal: Caso haja uma Caixa Postal, informe o número correspondente.
CEP Caixa Postal: Insira o CEP correspondente à Caixa Postal, se aplicável.
Telefone: Informe um número de telefone de contato.
Fax: Caso utilize fax, insira o número aqui.
Email: Informe um endereço de e-mail válido, que será utilizado para comunicações fiscais, se necessário.
Certifique-se de que todas as informações estejam corretas e atualizadas, pois são fundamentais para o envio da DeSTDA sem erros.
Na etapa 3, Perfil do Contribuinte deveremos preencher com as seguintes informações:
Na primeira opção, Indicador do documento contido no arquivo, ao ser selecionado é liberado somente uma opção, como podemos visualizar na imagem abaixo:
Na segunda opção, Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS, ao clicar é informado três opções para serem selecionadas, conforme podemos visualizar na imagem abaixo:
Na etapa 3, Perfil do Contribuinte deveremos preencher com as seguintes informações:
Na primeira opção, Indicador do documento contido no arquivo, ao ser selecionado é liberado somente uma opção, como podemos visualizar na imagem abaixo:
Na segunda opção, Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS, ao clicar é informado três opções para serem selecionadas, conforme podemos visualizar na imagem abaixo:
Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto;
Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto;
Não obrigado a escriturar;
Deverá informar qual melhor se enquadra no seu tipo de obrigação e seguir para última opção referente ao Perfil do Contribuinte;
Na última opção, Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS, ao ser selecionada retorna as seguintes opções:
Deverá informar qual melhor se enquadra no seu tipo de obrigação e seguir para última opção referente ao Perfil do Contribuinte;
Na última opção, Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS, ao ser selecionada retorna as seguintes opções:
Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto;
Sim, no modo intermediário de escrituração do regime normal de apuração do imposto;
Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto;
Não obrigado a escriturar;
Após preencher todas as abas e campos solicitados mencionados acima, deverá informar um local a salvar o arquivo, conforme imagem abaixo:
Informe a pasta destino e clique em 
.
Seu arquivo será gerado com sucesso e poderá ser enviado.
Espero que tenha gostado!
Até logo!
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