Esta FAQ tem como por objetivo orientar os usuários sobre as principais dúvidas a cerca do CIAP
1. O que é o Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP)?
O CIAP é um controle utilizado para regularizar o crédito de ICMS sobre aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, que estão ligadas à produção ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços tributados pelo ICMS.
2. Qual é a legislação que instituiu o CIAP?
O CIAP foi instituído pela Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir) sendo depois alterado pelo ajuste SINIEF 03/01.
3. Quem tem direito ao crédito de ICMS de ativo imobilizado?
Empresas que adquirem bens do ativo imobilizado utilizados diretamente em atividades industriais ou comerciais tributadas pelo ICMS.
4. Como é calculado o crédito de ICMS sobre bens do ativo imobilizado?
O valor do ICMS deve ser dividido pelo prazo de 48 meses, resultando em uma parcela mensal. Essa parcela é multiplicada pelo fator de creditamento, que é a relação entre o total de saídas tributadas e o total de saídas.
5. O que é o fator de creditamento no CIAP?
O fator de creditamento é a porcentagem calculada pela divisão entre o valor das saídas tributadas e o valor total das saídas. Esse fator é utilizado para determinar a fração de ICMS que pode ser creditada.
6. Como realizar o cadastro de ativo imobilizado no Fortes Fiscal?
No Fortes Fiscal, o cadastro pode ser feito de forma automática ou manual. No caso manual, deve-se acessar o menu Movimentos → CIAP → Ativo Imobilizado e preencher os campos necessários.
7. O que deve ser informado no cadastro do ativo imobilizado?
Devem ser informados dados como o valor do ICMS, data de início do crédito, vida útil do bem, e o código do imobilizado.
8. O que significa calcular o CIAP de acordo com o Pro Rata Die?
Isso significa calcular o CIAP proporcionalmente à data de início do crédito. Se o crédito começar no meio de um mês, o valor será proporcional ao período restante desse mês.
9. Quais CFOPs são considerados para o cálculo do CIAP?
Em geral, são considerados os CFOPs referentes a vendas. No entanto, dependendo da legislação estadual, podem ser incluídas transferências, devoluções de compras e outras operações.
10. Como excluir operações de ativo imobilizado não tributadas no cálculo do CIAP?
Se a legislação estadual exigir, a exclusão dessas operações pode ser feita marcando a opção correspondente nas parametrizações do Fortes Fiscal.
11. Como verificar o cálculo do CIAP no Fortes Fiscal?
Após configurar o sistema, o cálculo pode ser verificado em Relatórios → CIAP → Modelo C, onde são exibidos detalhes como total de saídas, fração mensal e valor do crédito a ser apropriado.
12. Quais relatórios estão disponíveis para consulta de informações de CIAP por ativo imobilizado?
O Fortes Fiscal oferece dois relatórios principais: Demonstrativo Analítico Modelo D e Modelo C.
13. Como registrar operações de ativo imobilizado no caso de bens importados?
No caso de importação, é necessário informar o participante do exterior e um CST gerador de crédito, além de habilitar o campo de alíquotas específicas para PIS/Cofins.
14. O que é o Registro F130 do SPED Contribuições?
O Registro F130 identifica a origem do bem incorporado, especificando se foi adquirido no mercado externo (importação).
15. Como gerar créditos de CIAP automaticamente no Fortes Fiscal?
Após cadastrar corretamente os bens e a legislação, é possível configurar o sistema para gerar os créditos automaticamente em Movimentos → Apuração ICMS e IPI.
16. Como configurar o sistema para gerar créditos de CIAP de forma automática?
Marque a opção de geração automática no Histórico do Estabelecimento, aba fiscal, e o sistema calculará os créditos automaticamente.
17. Como lançar créditos de CIAP manualmente?
Caso a opção de geração automática esteja desmarcada, o lançamento dos créditos deve ser feito manualmente em Movimentos → Apuração ICMS e IPI.
18. Como emitir o Demonstrativo de Cálculo do CIAP no Fortes Fiscal?
O Demonstrativo de Cálculo pode ser emitido em Relatórios → ICMS → ICMS Normal, onde serão exibidos os valores calculados para o CIAP.
19. Qual é a diferença entre os lançamentos de CIAP automáticos e manuais?
Lançamentos automáticos são identificados com a origem "CIAP", enquanto lançamentos manuais recebem a origem "Manual".
20. Como realizar o cadastro automático de CIAP referente a aquisições de ativo imobilizado?
É possível cadastrar automaticamente os bens do CIAP após a importação da nota fiscal de aquisição, configurando o Fortes Fiscal para cadastrar o bem a partir da nota de entrada.
21. Como o sistema identifica notas fiscais de aquisição de imobilizado?
O Fortes Fiscal notificará a existência de movimentações de imobilizado após a importação da nota, permitindo o cadastro automático.
22. O que fazer caso o sistema notifique a necessidade de cadastro de bens?
Após a notificação, você pode confirmar o cadastro e complementar as informações necessárias para o cálculo do CIAP.
23. Quais estados permitem a geração automática de CIAP no Fortes Fiscal?
Acre, Amapá, Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.
24. Como parametrizar a legislação estadual para o cálculo do CIAP?
Acesse Movimentos → Legislação Estadual e selecione a UF. Caso não haja cadastro, clique em Novo (F2) para criar a parametrização.
25. O que é necessário para gerar o CIAP de bens imobilizados importados?
Marque a opção “PIS/Cofins Alíquotas Específicas” no Histórico da Empresa e informe o participante do exterior ao lançar o bem.
26. Qual é a finalidade do relatório Demonstrativo Analítico Modelo D?
O relatório Modelo D permite acompanhar detalhadamente o crédito de CIAP por ativo imobilizado.
27. Como deduzir o valor de ativos não tributados do total de saídas no cálculo do CIAP?
Isso pode ser feito marcando a opção correspondente nas parametrizações do sistema, caso a legislação estadual assim exija.
28. O que fazer se houver imobilizados não cadastrados para o CIAP?
Utilize o Analisador Fiscal do Fortes Fiscal para identificar bens imobilizados sem cadastro completo e corrigir as informações.
29. Cite um exemplo de como o sistema calcula o valor do crédito do CIAP.
No exemplo, o crédito é calculado dividindo o valor do ICMS (R$ 10.000,00) por 48 meses, obtendo R$ 208,33 por mês, que é multiplicado pelo fator de creditamento de 80%, resultando em R$ 166,66 de crédito.
30. Quais são os critérios para o cadastro de CIAP referente a bens imobilizados no Fortes Fiscal?
O sistema permite o cadastro automático ou manual, e o usuário deve garantir que todas as informações, como valor do ICMS e data de início do crédito, estejam corretamente preenchidas.
Forte Abraço!