Esta FAQ tem como por objetivo orientar usuários sobre as perguntas mais frequentes referentes a DIME
1. O que é a DIME/SC?
A DIME (Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos) é um arquivo enviado por contribuintes de SC à Secretaria da Fazenda para informar sobre a apuração do ICMS no período.
2. Para que serve o Quadro 85 na DIME?
O Quadro 85 é usado para discriminar as contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) pelas empresas do Lucro Real.
3. Como acessar o menu de geração da DIME no sistema Fortes Fiscal?
Vá em Movimentos → Obrigações Estaduais → Gerar Arquivo DIME (SC) para acessar o menu.
4. Como informar o IRPJ Devido no Exercício Anterior no Quadro 85?
Preencha com o valor do IRPJ devido pela empresa no exercício anterior, conforme o art. 104-A do RICMS-SC/01.
5. Como informar as contribuições ao FIA por meio de DARE no Quadro 85?
Preencha o valor da contribuição ao FIA feito via DARE ao Fundo Estadual, conforme o § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01.
6. Como registrar transferências ao FIA destinadas a fundos municipais?
Informe o valor da transferência ao FIA destinado a fundos municipais, de acordo com o § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01.
7. O que compõe o total de contribuições ao FIA no Quadro 85?
O total é a soma das contribuições ao FIA feitas via DARE ao Fundo Estadual e as transferências para fundos municipais.
8. Como informar as contribuições ao FEI por meio de DARE no Quadro 85?
Preencha o valor da contribuição ao FEI feito via DARE ao Fundo Estadual, conforme o § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01.
9. Como registrar transferências ao FEI destinadas a fundos municipais?
Informe o valor das transferências ao FEI para fundos municipais, de acordo com o § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01.
10. O que compõe o total de contribuições ao FEI no Quadro 85?
O total é a soma das contribuições e transferências para o FEI destinadas a fundos estaduais e municipais.
11. Quando as informações do Quadro 85 devem ser reportadas na DIME?
Essas informações devem ser reportadas na DIME anual, referente à competência de junho.
12. O que mudou com o Decreto 1.845 de 04/04/2022 na DIME/SC?
O decreto implementou novas regras para transferências ao FUNDO SOCIAL e FUMDES, que devem ser informadas nos Quadros 15 e 16 da DIME.
13. O que é o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) na DIME?
O TTD permite às empresas detentoras de incentivos fiscais apurar e controlar os créditos devidos ao FUNDO SOCIAL e FUMDES, informados nos Quadros 15 e 16.
14. Como acessar o menu de Tratamento Tributário Diferenciado na DIME?
Vá em Movimentos → Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) - DIME/SC para acessar o menu.
15. Como preencher o Quadro 15 da DIME (Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos)?
Preencha com os dados do benefício TTD, o valor do FUMDES e FUNDO SOCIAL, e os valores do ICMS referentes à exoneração ou devolução.
16. Como preencher o Quadro 16 da DIME (Demonstrativo de Apuração de Valores Devidos ou Saldo Credor)?
Informe a totalização mensal dos valores devidos ao FUNDO SOCIAL e FUMDES e os créditos de devolução de mercadorias.
17. O que fazer se houver saldo credor de FUMDES ou FUNDO SOCIAL no mês anterior?
Acesse Utilitários → Valores dos Estabelecimentos e informe o saldo credor para aproveitá-lo na apuração do período atual.
18. Qual é a finalidade da aba de “Movimentações” no TTD da DIME?
A aba permite cadastrar novos movimentos relacionados ao TTD, para informar os valores apurados para o FUNDO SOCIAL e FUMDES.
19. O que fazer se houver devolução de mercadorias referente a um benefício fiscal?
No Quadro 15 da DIME, informe a base de cálculo do ICMS, o valor exonerado e os valores proporcionais ao FUMDES e FUNDO SOCIAL relativos à devolução.
20. Como gerar o arquivo da DIME após preencher os valores dos fundos?
Após o preenchimento de todos os quadros, vá em Movimentos → Obrigações Estaduais → Gerar Arquivo DIME (SC) e selecione o período para gerar o arquivo.
Forte Abraço!