| O Registro E113 serve para informar os dados adicionais de ajustes na apuração do ICMS referentes aos documentos fiscais com seus respectivos itens que possuírem dados de ICMS Antecipado, Diferencial de Alíquotas, ICMS Monofásico. Como cada UF possui códigos de ajustes diferentes para determinar esses valores, disponibilizamos na tela de ajustes de apuração uma nova opção para que o usuário possa definir para que tipo de situação servirá o ajuste. Continue comigo neste artigo e veja como configurar o Total Contador para informar o E113 ao gerar o SPED ICMS. |  |
Configurando o TC Fiscal para geração do E113!
Acesse o Menu Movimentos > Ajustes de Apuração ICMS e IPI > ICMS Normal e Diferencial de Alíquotas (Entradas)
Na tela que será exibida, clique em uma das opções e veja o campo referente ao E113, nesse exemplo utilizaremos a opção "Outros Créditos" onde vamos informar o crédito do ICMS Antecipado:
Selecione o código de ajuste conforme a UF do Estabelecimento e no campo "origem" selecione o ICMS Antecipado.
Em seguida, informe o valor do ajuste e os demais campos caso necessite.
Finalize, clicando em "OK".
Importante:
No caso do ICMS Antecipado, caso o usuário opte por utilizar o lançamento na tela de ajuste não poderá está marcada a opção "Gerar ICMS Antecipado automaticamente para outros créditos" em Cadastros > Histórico do Estabelecimento > Aba Fiscal
No caso do ICMS Diferencial de Alíquotas, caso o usuário opte por utilizar o lançamento na tela de ajuste não poderá está marcada a opção "Crédito diferencial de alíquota no SPED ICMS/IPI" em Movimentos > Ajustes de Apuração ICMS e IPI > ICMS Normal e Diferencial de Alíquotas (Entradas)
Após finalizado o lançamento conforme mencionamos acima, o TC Fiscal vai consultar os documentos que estiverem com valor de ICMS Antecipado para gerar o registro E113.
Relatório
É possível consultar os valores do antecipado através do Relatórios > ICMS > ICMS Antecipado
Ao gerar o SPED ICMS o TC Fiscal vai gerar o E113 com o valor demonstrado anteriormente.
Confira as regras para a geração do E113 nos demais casos:
Diferencial de Alíquotas - Uso e consumo:
Será gerado um E113 para cada item do período do ajuste que possuir CFOP de uso e consumo e que tenha valor de Diferencial de alíquotas a recolher lançado.
Será gerado um E113 para cada item do período do ajuste que possuir CFOP de Imobilizado e que tenha valor de Diferencial de alíquotas a recolher lançado.
Será gerado um E113 para cada item do período do ajuste que possuir Diferencial de Alíquotas em CT-e.
Será gerado um E113 para cada item do período do ajuste que possuir CFOP 1651, 1653, 1654, 2651, 2653, 2654 e CST B 61 e que tenha valor de ICMS Mono Ret. Ant. lançado.
Será gerado um E113 para cada item do período que possuir a marcação da flag “FDI - Decreto Nº 21869/2023”