Como sabido, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não determina nenhuma regra sobre a obrigatoriedade ou a necessidade da assinatura da folha de ponto. Apenas o Artigo 74 da CLT aborda algo relacionado a esse assunto. Qualquer empresa com mais de 20 funcionários é obrigada a fazer o controle de ponto. A assinatura é indicada porque confere mais segurança e autenticidade à folha de ponto, evitando problemas futuros. 

Mesmo que a CLT não determine a assinatura da folha de ponto, a recomendação é que as empresas adotem esse procedimento na rotina do RH/DP. Assim, elas aumentam sua segurança jurídica e evitam eventuais passivos trabalhistas. A assinatura pode ser realizada manualmente ou de forma eletrônica. Os nossos softwares permitem as duas formas.

Gostaria de compartilhar com você os embasamentos legais, são eles:

- A Medida provisória 2202 - Artigo 10 parágrafo 2º - Assinatura eletrônica de folha de ponto  - Significa que as assinaturas eletrônicas com a utilização de certificados não emitidos pela ICP -Brasil, somente serão aceitas se houver acordo entre as partes. 

- Lei 14.063 - Assinatura Eletrônica - Essa lei reconhece como válidas as seguintes classificações de assinatura: Assinatura eletrônica simples, Assinatura eletrônica avançada e Assinatura eletrônica qualificada. Estamos classificados na Assinatura eletrônica simples.

Agora, vamos conhecer a funcionalidade do sistema! 

Para que o relatório seja enviado, é necessário que a opção de Assinatura de Ponto esteja ativada nas configurações de integração com o Colabore, para ativar acesse o menu Utilitários - Configuração - Fortes Colabore.
Após a configuração, será possível enviar o relatório de Ponto de um período especifico para o Fortes Colabore pelo menu Relatórios - Ponto - Ponto.
Em seguida, informe o período no qual a folha de ponto será enviada e localize a aba de configurações da segunda aba. Logo abaixo, selecione a opção de Enviar empregados para o Fortes Colabore e marque também a opção de Enviar relatório para assinatura do empregado no Fortes Colabore. Se você quiser reenviar um relatório que ainda não foi assinado, é só habilitar a configuração. Assim, o novo relatório enviado irá substituir a versão anterior que não recebeu assinatura. Em seguida, clique em Visualizar. O relatório será gerado e, ao clicar na opção de fechar, aparecerá um alerta de confirmação questionando se você deseja enviar os relatórios para o Fortes Colabore.







Para obter o relatório de Ponto no Fortes Colabore, basta acessar o aplicativo e clicar no ícone Assinatura documentos.
O relatório está disponível na aba de Pendentes. Para assinar, basta clicar no relatório.



A seguir, clique no ícone para poder assinar o relatório, posicione a data informada e a assinatura nos campos correspondentes e clique em Enviar.
O aplicativo solicitará o registro da foto do seu rosto para que você possa gravar o documento assinado.

Para acessar essa nova funcionalidade, localize o menu Movimentos - Fortes Colabore - Assinaturas de Ponto.
Ao clicar no botão Contexto informe o mesmo período definido no envio do relatório.


A tela de assinatura recebeu uma atualização e agora inclui um novo botão que possibilita a exibição de um relatório dos empregados mostrados na tela.



                                                          Relatório de Ponto assinado via app.


Obs.: Devido ao novo comportamento do envio do relatório Ponto para o Colabore, a opção anterior de liberar competência para a assinatura do relatório foi removida da tela de Sincronização com o Fortes Colabore.

                                                                                       Espero ter ajudado! Até a próxima!