A Portaria SRE em 11 de fevereiro de 2024, altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, trazendo novos códigos de ajuste para informação de ressarcimento de ST nos registros E220 e E230 do SPED ICMS.
I – os códigos SP129705 e SP129706 à tabela 5.1.1 do Anexo VI:
Quer ver como informar estes códigos no Total Contador Fiscal? Então fica comigo neste artigo que vamos te mostrar.
Códigos de Ajustes Fiscais (ICMS):
Os códigos de ajustes devem ser cadastrados em: Cadastros - Códigos de Ajustes Fiscal (ICMS).
Informe a "UF (SP)", e em seguida clique em "OK":
Clique em "Novo (F2)" e informe:
- Cód. SEFAZ (UF+Código)
- Descrição
- Início da Vigência
- Operação
- Classificação
E em seguida clique em "OK".
Selecione o estabelecimento de (SP), logo após informe o período de apuração (Mês/Ano) e em seguida clique em "OK":
Clique na aba "Outros Créditos" em seguida, clique em "Incluir (F2)" e informe:
- Código SEFAZ
- Descrição
- Informações Adicionais da Apuração:
- Nº do Doc. de Arrecadação
- Origem do Processo
- Nº do Processo
- Descrição Resumida do Proc.
- Descrição Complementar
- Valor
Obs: Os campos destacados são de preenchimento obrigatório.
Agora você já pode gerar o seu arquivo do SPED ICMS, que os registros E220 e E230 serão gerados corretamente.
