Adequação as regras do eSocial/DCTFWeb
Conforme orienta a Instrução Normativa da RFB Nº 2.162/2023, a partir de 01/2024, o recolhimento da Contribuição para o PIS/PASEPdeve ser realizado pelo DARF da DCTFWeb.
Diante disso, a funcionalidade PIS, em Movimentos > Obrigações Mensais > PIS, não deve ser mais utilizada.
Sendo assim, o sistema foi adequado para gerar os valores do PIS sobre Folha conforme regras do eSocial, onde o PIS sobre os complementos de folhas com encargos é apurado no período de referência, ou seja, na competência em que é enviado o S-1200 do complemento.
Também é importante ressaltar que, no eSocial, o PIS sobre a folha de 13º Salário é apurado na Competência Anual, embora não haja alteração na data do seu recolhimento, conforme orienta a Instrução Normativa da RFB Nº 2.162/2023.
- PIS sobre a Folha de Salários: Inclusão do PIS na Conciliação e no Analítico DCTFWeb/FGTS Digital;
- Integração Contábil: Adequação para gerar os lançamentos do PIS sobre Folha, conforme regras do eSocial;
- Integração com o Financeiro: Adequação para gerar os lançamentos do PIS sobre Folha, conforme regras do eSocial;
- Provisão: Adequação para provisionar os valores do PIS sobre Folha, conforme regras do eSocial.
Como irá funcionar no Fortes Pessoal?
Funcionalidade PIS
Ao criar movimentações a partir de 01/2024, no menu Movimentos > Obrigações Mensais > PIS, sistema apresentará uma mensagem informando sua descontinuidade.
Para movimentações já incluídas de competências após 12/2023, estão disponíveis apenas os botões Consulta e Excluir.
Observações:
Para excluir a competência para ajustes integração contábil, acesso o artigo Integração Contábil: Adequação para gerar os lançamentos do PIS sobre Folha, conforme regras do eSocial e conheça a nova forma de integração.
Além disso, também foi desabilitado o botão Listar (F6), pois o DARF foi substituído pelo DARF da DCTFWeb, emitido pelo Portal e-CAC.
Configurações
Com adequação do cálculo do PIS sobre Salários no relatório Analítico DCTFWeb e Conciliação, não deve ser incluídos eventos na opção Outros Eventos de Remuneração do PIS, em Utilitários > Configuração, pois sistema efetuará o cálculo do PIS utilizando a base de Contribuição Previdenciária Patronal.
A opção Centralizar recolhimento do PIS sobre a Folha também será desconsiderada, uma vez que essa opção se refere a uma funcionalidade em desuso.
