Adequamos o Fortes Pessoal ao Leiaute do eContas (TCE AM) versão 2024.01.04, pertencente ao Tribunal de Contas do Amazonas(TCE AM) de 2024.

Você sabe o que é o portal eContas?

O portal eContas é sistema WEB do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) utilizado para o envio das Prestações de Contas Mensais (PCMs) e das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos Poderes, Órgãos e Entidades e dos Fundos Especiais das Administrações Públicas Direta e Indireta do Estado e dos Municípios do Amazonas.

Além do envio das prestações de contas, também são enviadas por e-mail do portal as informações e documentos necessários ao controle externo da área de pessoal.

Alterações do Leiaute do eContas versão 2024.01.04

Formato do Arquivo

• A principal modificação foi no formato de todos os arquivos, de “REM” para o formato “JSON”. Dessa forma, todos os arquivos serão gerados no novo formato exigido, conforme leiaute.
  

Arquivo FOLHADEPAGAMENTOSERVIDOR.JSON

• Incluído o campo CNPJ Cedente/Cessionário Lotação;
• Alterada a quantidade de caracteres do campo CPF.

Arquivo SERVIDOR.JSON

• Inseridos os campos CPF, Data do óbito, Professor, Profissional de Saúde e Sexo.

Arquivo DEPENDENTESERVIDOR.JSON

• Arquivo acrescentado ao leiaute e-contas, para informar os dados dos dependentes dos servidores.

Arquivo ATOCESSAODISPOSICAO.JSON

• Arquivo acrescentado ao leiaute e-contas, para informar os dados do ato de cessão ou disposição do servidor.

Arquivo DETALHEFOLHA.JSON

• Alterada a quantidade de caracteres dos campos CPF do servidor e CPF do pensionista.

Arquivo BENEFICIARIOPENSAO.JSON

• Inclusos os campos Categoria Parentesco e Matrícula Beneficiário;
• Alterada a quantidade de caracteres do campo CPF do servidor.
  

Arquivo CARGOSPLANOFOLHA.JSON

• Arquivo descontinuado.

Arquivo ATOSADMISSAOFOLHA.JSON

• Inseridos os campos Professor Universitário, Área de atuação, Nome do curso, Nome da escola, Contrato temporário prorrogado, Data de término do contrato prorrogado e Código único TCE.

Observação: O campo Código Único foi retirado do leiaute TCE 2025, portanto ficará oculto do cadastro a partir de 2025.

Principais mudanças no Fortes Pessoal
Acesse o menu Movimentos > Obrigações Mensais > Órgão Público Estadual > Cadastro de Servidores. No cadastro do servidor, grupo Dados Servidor, foi inserido o campo Data do Óbito.

No grupo Atos Admissionais, houve alteração na nomenclatura dos campos Data Início Vigência Contrato e Data Final Vigência Contrato para Data inicial e Data Final, respectivamente. 
Além disso, foi inserido o campo Prorrogação, que deve ser preenchido, obrigatoriamente, quando o Tipo de Seleção for Processo Seletivo Simplificado.

Ainda no Atos Admissionais, também foram incluídos campos para preenchimento das informações do Professore Universitário.

• Professor universitário: Essa opção deve ser marcada sempre que o servidor for professor universitário.
• Escola: Informar o nome da escola de atuação do servido;
• Área de atuação: Selecionar a área de atuação do servidor;
  
  • Curso de oferta regular
  • Curso de oferta especial
  • Curso de especialização
  • Mestrado
  • Doutorado
    
• Curso: Informar o nome do curso.

• Tipo do Ato de Cessão: Selecionar o tipo de ato correspondente;
  • Decreto
  • Termo de cooperação técnica
  • Termo de convênio
  • Outro
• Número do Ato: Informar o número de identificação do ato de disposição;
• Data do Ato: Informar a data do ato de disposição;
• Ônus: Informar a responsabilidade do ônus;
  • Origem
  • Destino
  • Origem com ressarcimento
• Disposição Entidade privada: Informar se disposição/cessão se deu ou não para uma entidade privada sem fins lucrativos.
  

Também tivemos a inclusão a aba Dependentes, para prestação de informações os dados dos dependentes dos servidores e dos beneficiários de pensão.

• Dependentes: Selecionar um dependente previamente cadastrado em Cadastros > Empregados;
• Tipo de Parentesco: Selecionar o tipo de parentesco do dependente com o servidor;
• Grau de Parentesco: Selecionar o grau de parentesco do beneficiário com o servidor;
• Matrícula: Informar a matrícula do beneficiário.