O registro 1400 tem o objetivo de fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por Município, sendo utilizado para subsidiar os índices de participação.
Com a publicação das Resoluções 517 e 536 da SEFAZ RJ, a geração do registro 1400 do SPED FISCAL para a UF do RJ sofreu uma alteração em relação a competência de dezembro e na baixa da Inscrição Estadual.
De acordo com o texto das resoluções o registro 1400 do SPED FISCAL passa a ser gerado na competência de dezembro com os valores totais da receita bruta auferida no exercício, ou em caso de baixa de inscrição estadual gere com o valor total da receita até o momento da baixa.
Para o ano de 2023 quando houver baixa no estabelecimento, ou quando for a geração de dezembro/2023, serão geradas as informações de receita anual (a partir de 01/23) mesmo que a data de início de vigência da Resolução seja somente a partir de 05/23.
Vejamos agora como gerar o SPED Fiscal de acordo com as mudanças:
1. Geração do SPED FISCAL referente a competência de dezembro:
Em movimentos > Obrigações Estaduais> Gerar arquivo do SPED Fiscal, ao selecionar um estabelecimento do Rio de Janeiro e informar a competência dezembro do ano em curso, o sistema irá gerar o valor total da receita bruta auferida pelo estabelecimento no exercício corrente.
Ex:
CTE1
Data da prestação: 15/12/2023
Valor: 1.000,00
UF de Coleta: Aperibé
CTE2
Data da prestação: 20/11/2023
Valor: 500,00
UF de Coleta: Aperibé
Nesse caso, o valor a ser gerado no registro 1400 será 1.500,00, ou seja, a soma dos documentos.
|1400|RJREC00001|3304557|1500,00|
Importante: Ainda de acordo com as Resoluções 517 e 536 da SEFAZ RJ, no campo 02 do registro 1400 deve ser informado o código RJREC00001 conforme o exemplo anterior.
2. Geração do SPED FISCAL referente a baixa da Inscrição Estadual:
Quando o estabelecimento solicitar baixa da inscrição estadual deve-se gerar na última EFD-ICMS/IPI apresentada pelo estabelecimento o valor total da receita bruta auferida no ano em curso, até a data em que a inscrição for baixada.
Ex: Caso o estabelecimento solicite a baixa da inscrição estadual em 15/06/2023, ao gerar a EFD dessa competência o sistema deve gerar no registro 1400 o valor total da receita bruta até a data da baixa.
Receita bruta de janeiro - 5.000,00
Receita bruta de fevereiro - 3.000,00
Receita bruta de março - 2.000,00
Receita bruta de abril - 3.000,00
Receita bruta de maio - 4.000,00
Receita bruta de junho - 3.000,00
Total—-------------------------------------- 20.000,00
|1400|RJREC00001|3304557|20000,00|
2.1 Como identificar que o estabelecimento solicitou baixa cadastral?
Para saber se o estabelecimento solicitou baixa cadastral devemos verificar o histórico mais atual no menu de Cadastros > Histórico dos Estabelecimentos > Aba Geral para ver se o campo “Data de Encerramento” está preenchido.
