R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física
O evento R-4010 é um evento periódico da EFD-Reinf que tem como objetivo informar os pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas realizados por fontes pagadoras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, para beneficiários também pessoas físicas.
Informações a serem prestadas
O evento R-4010 deve conter as seguintes informações:
- Código de receita da operação;
- Valor da operação;
- Data da operação;
- Identificação do beneficiário;
- Informações complementares da operação.
Códigos de receita
O evento R-4010 utiliza os seguintes códigos de receita:
- 1708 - Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica
Documentos fiscais
Os documentos fiscais que podem ser utilizados para fundamentar as informações prestadas no evento R-4010 são:
- NFS-e;
- NF-e de serviço (CFOP 1933,2933);
- NF3-e;
- CT-e OS;
- NF Serviço de Transporte;
- NF de Comunicação e Telecomunicação.
Localização das informações
As informações referentes ao evento R-4010 devem ser informadas nos seguintes locais do sistema:
- Movimentos< entradas< NFSE
- Movimentos< tributos federais< outras despesas
- Movimentos<empregadores(sócios)<distribuição de lucros< pagamentos EFD Reinf
Informações complementares
Para as NFS-e, o código de receita deve ser informado na tabela no 4010 no cadastro de serviço ISS. Para as outras despesas, o código de receita deve ser informado na tabela no 4010 na aba outros.
Exemplo
Considerando que uma empresa realizou um pagamento de aluguel a uma pessoa física no valor de R$ 1.000,00, as informações a serem prestadas no evento R-4010 seriam as seguintes:
- Código de receita: 1708
- Valor da operação: R$ 1.000,00
- Data da operação: 01/07/2023
- Identificação do beneficiário: CPF do locatário
- Informações complementares da operação: Número do contrato de aluguel
Conclusão
O evento R-4010 é um evento importante para a apuração e recolhimento de tributos sobre pagamentos e créditos realizados a beneficiários pessoas físicas. É importante que as empresas estejam atentas às regras de preenchimento do evento para evitar erros e penalidades.