R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

O evento R-4010 é um evento periódico da EFD-Reinf que tem como objetivo informar os pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas realizados por fontes pagadoras, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, para beneficiários também pessoas físicas.

Informações a serem prestadas

O evento R-4010 deve conter as seguintes informações:

• Código de receita da operação;
• Valor da operação;
• Data da operação;
• Identificação do beneficiário;
• Informações complementares da operação.

Códigos de receita

O evento R-4010 utiliza os seguintes códigos de receita:

• 1708 - Remuneração de Serviços Profissionais Prestados por Pessoa Jurídica

Documentos fiscais

Os documentos fiscais que podem ser utilizados para fundamentar as informações prestadas no evento R-4010 são:

• NFS-e;
• NF-e de serviço (CFOP 1933,2933);
• NF3-e;
• CT-e OS;
• NF Serviço de Transporte;
• NF de Comunicação e Telecomunicação.

Localização das informações

As informações referentes ao evento R-4010 devem ser informadas nos seguintes locais do sistema:

• Movimentos< entradas< NFSE
• Movimentos< tributos federais< outras despesas
• Movimentos<empregadores(sócios)<distribuição de lucros< pagamentos EFD Reinf

Informações complementares

Para as NFS-e, o código de receita deve ser informado na tabela no 4010 no cadastro de serviço ISS. Para as outras despesas, o código de receita deve ser informado na tabela no 4010 na aba outros.

Exemplo

Considerando que uma empresa realizou um pagamento de aluguel a uma pessoa física no valor de R$ 1.000,00, as informações a serem prestadas no evento R-4010 seriam as seguintes:

• Código de receita: 1708
• Valor da operação: R$ 1.000,00
• Data da operação: 01/07/2023
• Identificação do beneficiário: CPF do locatário
• Informações complementares da operação: Número do contrato de aluguel

Conclusão

O evento R-4010 é um evento importante para a apuração e recolhimento de tributos sobre pagamentos e créditos realizados a beneficiários pessoas físicas. É importante que as empresas estejam atentas às regras de preenchimento do evento para evitar erros e penalidades.