Para que as empresas do Lucro Real possam gerar as informações referentes aos valores devidos ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo Estadual do Idoso (FEI), no Fortes Fiscal foi habilitada uma nova aba ao gerar o arquivo da DIME para possibilitar o preenchimento dos valores devidos aos Fundos. Estes valores serão informados no Quadro 85 (Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e Fundo Estadual do Idoso (FEI).
Para realizar o preenchimento, siga os passos:
1. Acesse Movimentos → Obrigações Estaduais → Gerar Arquivo DIME (SC)
2. Indique o estabelecimento e, em seguida, defina o período da geração do arquivo;
3. Informe os Dados iniciais e as demais abas de acordo com a movimentação do estabelecimento no período;
Valor do IRPJ Devido no Exercício Anterior - Preencher com o valor do IRPJ devido pela empresa no exercício anterior, conforme disposto no art. 104-A do RICMS-SC/01. ;
Contribuição para o FIA por Meio de DARE Destinado ao Fundo Estadual - Preencher com o valor da contribuição ao FIA efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01;
Transferência ou Contribuição para o FIA Direcionados à Fundos Municipais - Preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01;
Total das Contribuições ou Transferências ao FIA - Somatório dos valores referentes a Contribuição para o FIA por Meio de DARE Destinado ao Fundo Estadual e Transferência ou Contribuição para o FIA Direcionados à Fundos Municipais
Contribuição para o FEI por Meio de DARE Destinado ao Fundo Estadual - Preencher com o valor da contribuição ao FEI efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01;
Transferência ou Contribuição para o FEI Direcionados à Fundos Municipais - Preencher com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01;
Total das contribuições ou transferências ao FEI - Somatório dos valores referentes a Transferência ou Contribuição para o FEI Direcionados à Fundos Municipais e Transferência ou Contribuição para o FEI Direcionados à Fundos Municipais.
Importante Saber!
Esses dados somente serão informados na DIME anual, ou seja, a DIME da competência de junho.