Adequamos o Fortes Pessoal ao Leiaute do eContas (TCE AM) versão 2022.01.10, pertencente ao Tribunal de Contas do Amazonas(TCE AM) de 2022.

Mas você sabe o que é o portal eContas?

O portal eContas é sistema WEB do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) utilizado para o envio das Prestações de Contas Mensais(PCMs) e das Prestações de Contas Anuais(PCAs) dos Poderes, Órgãos e Entidades e dos Fundos Especiais das Administrações Públicas Direta e Indireta do Estado e dos Municípios do Amazonas.

Além do envio das prestações de contas, também são enviadas por e-mail do portal as informações e documentos necessários ao controle externo da área de pessoal.

Alterações do Leiaute do eContas versão 2022.01.10

• No arquivo SERVIDOR.REM houve substituição dos campos:
  • “Código da ocupação” pelo campo “Código único de identificação do Cargo”; e
  • “Código da ocupação do cargo Comissionado” pelo campo “Código único de identificação do Cargo Comissionado”.
• O arquivo CARGOSPLANOFOLHA.REM, foi descontinuado;
• No arquivo ATOSADMISSAOFOLHA.REM
  • o campo “Código da ocupação” foi substituído pelo campo “Código único de identificação do Cargo”; e
• Foram incluídos os campos abaixo:
  1 - Código da Unidade Orçamentária de ingresso do servidor;
  2 - Número de inscrição do servidor no processo de seleção;
  3 - Admissão decorrente de ordem judicial;
  4 - Lista de aprovação.

Principais alterações no Fortes Pessoal

Na tela do cadastro do servidor foram inseridos os 4 novos campos para preenchimento, acessando o menu Movimentos > Obrigações Mensais > Órgão Público Estadual > Cadastro de Servidores, você poderá visualizar a inclusão dos campos:

• Unidade Orçamentária: Código da Unidade Orçamentária de ingresso do servidor;
• Número de inscrição: Número de inscrição do servidor no processo de seleção;
• Admissão por Processo Judicial: Deve informar Sim, se houve admissão decorrente de ordem judicial e Não, caso contrário; 
• Lista de aprovação: Tipo de lista de aprovação, sendo
  • AC – Ampla Concorrência;
  • NE – Negros;
  • PD – Pessoa com Deficiência; e
  • SD – Síndrome de Down. 

E é importante lembrar que ao gerar os arquivos, através do menu Movimentos > Obrigações Mensais > Órgão Público Estadual > Geração de Arquivo, o arquivo CARGOSPLANOFOLHA.REM não será mais gerado, pois foi descontinuado.

Obs.: As demais adequações foram realizadas nos arquivos de importação.

Para ter acesso a outras informações e documentações sobre o TCE-AM e o eContas, clique aqui.