Você conhece a ferramenta de Regras Tributárias por NCM do Fortes Fiscal?
Este recurso está disponível para Optantes do Simples Nacional e empresas do Regime Normal e lhe permite uma maior gestão dos seus tributos.
Além de utilizá-lo para identificar se a tributação de PIS e COFINS informada nos documentos fiscais é compatível com a regra definida pelo NCM do item, é possível também já corrigir os documentos que estiverem com as movimentações divergentes.

Exemplo

Se pelo NCM o produto tem PIS e COFINS monofásico, mas no lançamento da nota o item está como tributado, o sistema identificará essa situação e apresentará uma inconsistência para a devida correção. Assim você automatiza sua conferência e previne erros na apuração dos tributos!

Existem algumas formas de realizar o cadastro das Regras Tributárias por NCM. Confere com a gente!

1. Cadastro manual

Acesse Cadastros → Regras Tributárias por NCM

Clique em Novo (F2)

Preencha os campos:
- A partir de: Data a partir da qual a regra começará a valer;
- NCM: Informe o NCM para o qual a regra deve ser aplicada.
- Código EX (TIPI): A tabela TIPI é a tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Neste campo a tabela será exibida se para o NCM informado houver exceção referente à tributação do IPI.
Mais abaixo, teremos os campos destinados ao detalhamento das regras:

(1) Informe se a regra cadastrada será atribuída às operações de Entrada, Saídas ou Ambas (Entradas e Saídas).
(2) Clique em Novo (F2) para detalhar as regras:

CFOP: Preenchimento obrigatório. Nele você especifica para qual CFOP a regra será aplicada.
Veja que você pode cadastrar como deve ser a tributação se a empresa for do Lucro Real ou Presumido (1), ou se a empresa for do Simples Nacional - ME ou EPP (2). Neste caso, como estamos tratando de empresas do Simples Nacional então, realize as marcações:
- Monofásica de COFINS e PIS, se estiver tratando de um produto monofásico.
- Substituição de COFINS e PIS, se estiver tratando de um produto substituto.
Concluídas as marcações, clique em OK (F9) e depois em OK (F9) novamente.

No exemplo acima foi informado o NCM 22021000, CFOP 5.405 e tributação monofásica de PIS e COFINS.

Isto quer dizer que, ao realizar a verificação das regras tributárias, o sistema irá consultar todos os documentos fiscais no período informado pelo usuário. Para os documentos fiscais que tiverem CFOP 5.405 e NCM no item do documento fiscal 22021000, será atribuída a tributação monofásica de PIS e COFINS.

Você verá com mais detalhes a operação no Tópico 05 - Aplicando as Regras Tributárias por NCM

2. Sincronização

A sincronização é uma funcionalidade que permite copiar o cadastro de regras tributárias de uma outra empresa existente no seu banco de dados.

Por exemplo, na empresa Fiscal 2 eu não tenho regras tributárias cadastradas, mas quero incluir regras copiando-as de uma outra empresa. Vale destacar que é possível também adicionar regras em empresas onde já possuo regras cadastradas.

Na tela do cadastro das regras tributárias, clique em Sincronizar.
Em seguida, informe de qual empresa deseja copiar as regras e clique em OK (F9).
Aguarde a confirmação e verifique que as regras foram devidamente sincronizadas.

3. Importação de Planilha no formato .csv com Regras.

Esta opção permite importar as regras tributárias através de planilha no formato .csv

Você pode encontrar um arquivo de exemplo no diretório em que está instalado o Fortes AC. Normalmente localizado no diretório C:\Fortes\AC

Importante!

A planilha deve ser salva no formato .csv.

Após preencher o arquivo com as informações das regras, você pode importá-lo no botão Importar.

Clique nos pontinhos para verificar os leiautes de importação cadastrados.

Recomendamos que antes de selecionar o leiaute, você deve verificar quais campos estão informados. Para isto, você pode clicar em Consultar ou Editar.
Em nosso exemplo, os campos para optantes do Simples Nacional constam no leiaute:

Caso queria adicionar um novo campo, clique em Novo (F2).
- Selecione o campo a ser incluído e informe qual a posição ou coluna que ele deve constar na planilha.

Em seguida, clique em OK (F9).

Importante Saber

Os campos destinados à tributação de PIS e COFINS na tela de regras do Simples Nacional seguem o padrão de marcado ou desmarcado.

Assim, quando for realizar o preenchimento da planilha de importação de regras, convenciona-se que deve ser informado:

1 - Para marcar

0 ou a célula vazia - Para desmarcar

Na planilha exemplo abaixo, informamos o NCM 39261000, CFOP 5.403 e CST 05.

Neste caso, deve ser marcada a opção de substituição de COFINS e PIS, pois está informada com "1".

Ao importar a planilha, podemos verificar que as opções estão marcadas.

Após as verificações, você pode selecionar o leiaute de importação.

Marque a opção de Desconsiderar Linha de Cabeçalho quando o sua planilha possuir linha de cabeçalho ou título das colunas. Desta forma, ao marcá-la, a primeira linha será desprezada.
A Data Padrão é habilitada quando no leiaute não foi especificada a coluna de data. Assim, você deve informar uma data padrão de início de utilização das regras.
E em Arquivo você deve informar o diretório em que o arquivo com as regras está salvo.
Clique em OK (F9) e aguarde a confirmação da importação.

4. Como complementar Regras Tributárias preexistentes com informações de tributação para o Simples Nacional.

Se a sua empresa já utilizava as Regras Tributárias para o Regime Normal e deseja complementá-las com a tributação para o Simples Nacional, você pode utilizar os botões de Sugerir Monofásica e Sugerir Substituição.

Exemplo

Dentre as regras abaixo tenho NCM's cadastrados com CSTs de substituição (05) e tributação monofásica (04). Contudo, não existe marcação nas opções de tributação para o Simples Nacional.

Neste caso, podemos selecionar todas as Regras e clicar em "Sugerir Monofásica" e depois em "Sugerir Substituição". Assim:

Sugerir Monofásica:
- Para ajustar regras já cadastradas com CST Monofásico (04), podemos selecionar todas as regras e clicar em "Sugerir Monofásica", com isso a tributação "Monofásica" será marcada.

Sugerir Substituição:
- Para ajustar regras já cadastradas com CST de Substituição (05), podemos selecionar todas as regras e clicar em "Sugerir Substituição", com isso a tributação "Substituição" será marcada.

OBS: Quando utilizada a opção de "Sugerir Monofásica" ou "Sugerir Substituição" em uma regra com CST diferente de 04 ou 05, o sistema analisará se as marcações tributárias estão coerentes com os CSTs, caso esteja divergente o sistema corrigirá a regra, desmarcando a opção.

Para ficar mais fácil o entendimento, incluímos mensagens de alerta ao utilizar os botões:

Após cadastrar todas as Regras, vamos analisar a tributação de sua movimentação e aplicar as regras tributárias.

5. Aplicando as Regras Tributárias por NCM.

Acesse Utilitários → Analisador Fiscal ou através do ícone
Informe o Estabelecimento, o período e selecione o Impacto "Regras Tributárias por NCM". Em seguida, clique em Analisar.

Neste momento o sistema irá verificar todos os itens de documentos fiscais lançados no período definido pelo usuário, a fim de identificar o NCM do produto e o CFOP em que foi lançado e comparar com as regras cadastradas.

Se for identificado que não há uma regra cadastrada para o NCM e CFOP em questão, o sistema exibirá a mensagem:

Note que ele já traz as informações destacadas para que o usuário tenha mais facilidade para cadastrar a regra faltante.

Mas se for identificada regra cadastrada para o NCM e CFOP, o sistema exibirá a tela:

No (+) localizado em Impacto, você consegue verificar o detalhamento da comparação que o sistema fez entre o que está lançado e o cadastro da regra tributária.

Neste exemplo, a mensagem informa que na regra tributária está informado para marcar tributação monofásica de PIS e COFINS, contudo, no lançamento do documento fiscal consta desmarcado.
Para aplicar a regra à sua movimentação e deixar as opções marcadas, basta clicar no botão Aplicar Regras Tributárias, localizado no canto inferior direito da tela:

O sistema irá sugerir a cópia de segurança de dados. Em seguida, confirme a operação com o usuário e senha de acesso ao Fortes AC.

E aguarde confirmação:

Pronto!!! Agora sua tributação está conforme as regras tributárias cadastradas!

6. Cenários possíveis

Ao aplicar as regras tributárias no cenário em que na nota fiscal existem 2 ou mais NCM's distintos e nem todos possuem regras cadastradas, o sistema seguirá uma ordem de validação das informações:

No NCM que possui regra cadastrada, a tributação de PIS e COFINS será aplicada conforme a regra.

Já para o ICMS & IPI, será aplicado conforme o cadastro do produto. Se não houver nenhuma marcação no cadastro do produto, serão verificadas as configurações.

No NCM que não possuir regra cadastrada, o sistema irá verificar se existe marcação de tributação de PIS e COFINS no cadastro do produto.

Já para o ICMS & IPI, também será aplicado conforme o cadastro do produto. Se não houver nenhuma marcação no cadastro do produto, serão verificadas as configurações.

Vamos exemplificar

Em uma única nota fiscal temos 02 produtos com NCM's diferentes, com as seguintes características:

1. NCM 22021000 (R$ 44,44)

Possui regra tributária cadastrada, com tributação monofásica de PIS e COFINS;
No cadastro do produto está marcada substituição de ICMS;

2. NCM 73218100 (R$ 200,00)

Não possui regra tributária cadastrada;
No cadastro do produto está marcada a opção de tributação monofásica de PIS e COFINS;
Nas configurações da empresa está informada Substituição de ICMS.

→ Ao rodar o analisador fiscal com impacto nas regras tributárias:

→ Após aplicar regras tributárias:

1. NCM 22021000 (R$ 44,44)

2. NCM 73218100 (R$ 200,00)

É Importante saber que esta validação de acordo com o cadastro do produto e as configurações só existirá quando em uma única nota tiver, no mínimo, 01 NCM com regra tributária cadastrada e outro(s) produtos sem regra(s) cadastrada(s).

No cenário em que em uma única nota há apenas NCM sem regra cadastrada, não será feita validação nos cadastro de produto e configuração, sendo necessário que o usuário realize o cadastro da regra caso queira aplicá-la à sua movimentação.