O registro C197 e D197 serve para detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195 ou D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente informativos) serão somados na apuração, assim como os registros C190 ou D190.

Para utilizar a informação no documento fiscal será utilizada a informação da tabela 5.3 (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documentos Fiscal) disponível no site do SPED.

Importante saber

• É necessário primeiro realizar o cadastro dos códigos de ajustes , em Cadastros - Códigos de Ajustes Fiscais (ICMS), de acordo com a tabela de cada UF.

Vincular o código de ajuste ao item do documento.

• Deve ser informado quando, em decorrência da legislação estadual, houver ajustes nos documentos fiscais, informações sobre diferencial de alíquota, antecipação de imposto e outras situações. 

• Estas informações equivalem às:

  • observações que são lançadas na coluna “Observações” dos Livros Fiscais previstos no Convênio SN/70 – SINIEF, art. 63, I a IV. Sempre que existir um ajuste (lançamentos referentes aos impostos que têm o cálculo detalhado em Informações Complementares da NF; 

  • impostos que estão definidos na legislação e não constam na NF; 

  • recolhimentos antecipados dos impostos), deve, conforme dispuser a legislação estadual, ocorrer uma observação.