Incluímos na ferramenta de ajustar tributação ICMS e IPI dos Itens a opção do “IPI Compor a Base de Cálculo do ICMS”, para o usuário escolher se deseja alterar os documentos incluindo o valor do IPI para compor a base de cálculo do ICMS ou não. Incluímos também a opção de filtrar apenas os documentos do tipo NF-e em que o destinatário seja um consumidor final.
Importante saber
De acordo com a Lei Complementar 87/1996 o IPI integrará a base de cálculo do ICMS se ocorrer as seguintes condições: a operação não for realizada entre contribuintes; o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.