Como sabemos, atualmente, são disponibilizados pela Receita Federal dois ambientes de adesão à REINF:

• Homologação ou Produção Restrita: Ambiente de teste que permite a realização de cenários de testes e que não reflete a base local. Ou seja, não possui validade jurídica.

• Produção: Ambiente onde serão registradas as informações para fins de apuração de impostos.

O ambiente de Homologação ou Produção Restrita em comparação ao de Produção apresenta limitações, o que pode resultar em inconsistências ao realizar alguns processos, como por exemplo, a Adesão de uma Empresa. Desta forma, a partir desta versão estará disponível a opção de Liberar Reset e Mudança de ambiente de Homologação para Produção utilizando o usuário SOS. 

Recomenda-se utilizar as opções quando:

• Liberação de Reset

  • Houver preenchimento incorreto de dados no cadastro da empresa e históricos da empresa e do estabelecimento, o que resulta em ERRO no momento da Adesão ao ambiente de Homologação;

  • Adesão incorreta de empresa, onde empresa é desobrigada à adesão e o cliente deseja resetá-la;

  • Adesão incorreta de empresa Matriz como Filial;

• Mudança de Ambiente de Homologação para Produção

  • Erros relacionados à limitação de ambiente, como: estrutura de xml em desconformidade, solicitação contínua de Assinatura com certificado;

  • Demora no processamento da Adesão. Ou seja, ao realizar o processo de adesão, no Painel consta a Mensagem de Retorno “Aguardando Processamento da Receita Federal”;

Importante Saber

Vale salientar que, antes de realizar migração do ambiente de Homologação para Produção, é importante verificar os erros apresentados no Painel da EFD REINF pois os mesmos podem impedir a correta adesão da empresa no Ambiente de Produção. Desta forma, SEMPRE verificar os dados constantes no cadastro da empresa e históricos de empresa e do estabelecimento.

Para ter liberação das opções de RESET e Mudança de Ambiente, basta acessar o Painel da EFD REINF com o usuário SOS. 

Ao acessar a empresa em questão, estará disponível o botão , como também estará disponível nas Configurações do Painel  a opção de mudar para Produção:

Feito isto, basta selecionar o Ambiente e dar continuidade ao já conhecido processo de adesão.