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Sped ICMS (AM) - Informações Adicionais de Ajustes da Apuração ICMS ( E112)

De acordo com os incisos X e XI do art.20 do RICMSA, a SEFAZ/AM passou a exigir o preenchimento do registro E112 do SPED ICMS & IPI, onde, deverá ser informado no Fortes Fiscal o número de controle do Documento de Arrecadação(DAR) na utilização dos créditos fiscais ( E111) para os seguintes casos: X

ICMS Antecipado do Estado do Pará

Olá, Cliente Fortes! Conforme manual de orientação, a Sefaz do Pará especifica um código de ajuste para envio do registro C197 do ICMS antecipado, no SPED ICMS. Quer saber como configurar o Total Contador Fiscal para envio deste registro? Então continua em nosso artigo! Cadastro de Código de Ajuste.

ICMS Diferido - UF RJ (Rio de Janeiro)

Confira como gerar as informação do ICMS Diferido para o EFD ICMS/IPI conforme o Manul do Diferimento da Sefaz-RJ. O que fazer no Fortes Fiscal? 1. Os documentos de entrada devem ser escriturados normalmente, sob a ótica do declarante da EFD, informando o ICMS destacado se houver direito a crédito.

Ajustes da Base de Cálculo do PIS e COFINS

As Contribuições para o PIS e para a COFINS ao longo do tempo passaram por muitas discussões quanto a legalidade das composições de suas bases de cálculo, como maior exemplo temos a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições.  Para atender as recentes demandas, a Receita Federal do Brasil

EFD ICMS & IPI e DAPI (UF - MG) - Alíquota a ser informada nos Registros Analíticos e de Itens dos documentos fiscais de saída

O Manual de Escrituração EFD – FEM traz em seu conteúdo o detalhamento dos procedimentos para lançamentos de demonstração e apuração dos valores destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) (DECRETO Nº 46.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e DAPI. Considerand

Sped ICMS - Ressarcimento de ST para o Estado de São Paulo

A Portaria SRE em 11 de fevereiro de 2024, altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS, trazendo novos códigos de ajuste para informação de ressarcimento de ST nos r

ICMS Efetivo e ICMS Substituto

A Nota Técnica 2018.005 instituiu uma série de alterações em relação ao layout da NF-e e NFC-e. As atualizações mais importantes nesta nota técnica fazem relação com os novos campos adicionados no ICMS.   Campos adicionais de ICMS——————————————————————————————————————————————————————————————————————

ICMS Monofásico no Registro E113 SPED ICMS - UF Piauí

Conforme dispõe o art. 53, XIV, do RICMS (Decreto 21.866/2023), constitui crédito fiscal do contribuinte, para fins de apuração do ICMS, o valor do ICMS, para abater do débito gerado pelas operações ou prestações realizadas pelos estabelecimentos industriais, produtores, extratores e prestadores de

Geração do FECOP CE para o SPED ICMS conforme IN 33/2024

Olá, Cliente Fortes! Conforme Instrução Normativa 33/24, a Sefaz do Ceará especificou como se dará a geração dos registros E113 e E240 referentes ao FECOP Normal e ST para o SPED ICMS. Quer saber como configurar o Total Contador Fiscal para envio destes registros? Então continua em nosso artigo! Do

Importação do Código do Benefício Fiscal (cBenef) e geração das obrigações acessórias (SPED ICMS e DIME) - UF Santa Catarina

O que é Código do Benefício Fiscal? O Código do Benefício Fiscal identifica que a empresa sob o regime normal tem algum tipo de incentivo tributário. Na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) o benefício vem informado na tag cBenef. Este campo utiliza código

Demonstrativo de Cálculo - ICMS Substituição Tributária

Temos um novidade fresquinha para você!  Para agilizar o seu processo de apuração do ICMS Substituição Tributária, liberamos um novo relatório!  Através do menu Relatórios → ICMS → ICMS Substituição →  Demonstrativo de Cálculo você poderá identificar os valores devidos de ICMS Substituição Tributári

SPED ICMS - Automação da geração do registro E113

O Registro E113 serve para informar os dados adicionais de ajustes na apuração do ICMS referentes aos documentos fiscais com seus respectivos itens que possuírem dados de ICMS Antecipado, Diferencial de Alíquotas, ICMS Monofásico. Como cada UF possui códigos de ajustes diferentes para determinar ess

Atualização no Código do Benefício Fiscal: Inclusão de Campos para Crédito Presumido com o ATO DIAT 035/2024

O Ato DIAT 035/2024 trouxe mudanças importantes no preenchimento das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), principalmente nos campos relacionados aos benefícios fiscais. Antes da publicação do ato, a legislação estadual previa apenas o preenchimento

Substituição Tributária do ICMS para contribuintes do Estado de PE - Conforme Decreto 46.303, de 27 de julho de 2018

Para atender ao Decreto 46.303, de 27 de julho de 2018, que trata da substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos para contribuintes do Estado de Pernambuco, realizamos algumas adequações no Fortes Fiscal. Acompanhe comigo!   Na

Cadastro de Produtos e Escrituração de Documentos fiscais - Tributação Monofásica (Setor de Combustíveis)

Para realizar a escrituração dos documentos fiscais, cuja movimentação refere-se ao setor de combustíveis,  siga os passos:   Cadastro de Produtos Vá em Cadastros → Produtos Certifique-se que o campo “Produto Específico” está classificado como “combustível” e possui um código de acordo com a tabela

Notas Fiscais de Importação - Outras Despesas

Visto que os valores referentes ao Imposto de Importação, ao IPI, à Contribuição ao PIS, à COFINS e ao ICMS próprio por comporem o custo de importação e a base de cálculo do ICMS incidente na operação de importação, devem estar inclusos no Valor Total da NF-e adequamos o sistema para acrescentar os

SPED Fiscal - Informação dos ajustes de apuração para empresas do segmento de bares e restaurantes (AM)

Sistema possibilitará a realização dos ajustes de redução do ICMS para empresas do segmento de bares e restaurantes do estado do Amazonas, com carga tributária final de 2%. Esse ajuste, por exigência do Fisco do Amazonas, ao qual solicitou que os contribuintes realizassem o ajuste detalhadamente por

Diferimento de ICMS (PR)

Para atender ao Decreto 7871/2017 do estado do Paraná que estabelece que fica diferido o pagamento do imposto nas saídas internas entre contribuintes e nas operações de importação de mercadorias, por contribuinte, conforme o NCM, adequamos para aos estabelecimentos do Paraná a escrituração das notas

Orientações para Escrituração do Diferencial de Alíquotas no SPED Fiscal - UF MA

De acordo com as exigências da SEFAZ/MA, nas compras interestaduais destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado, com incidência de diferencial de alíquotas, devem gerar os registros C195, C197, E110 e E116 no SPED Fiscal. Para facilitar esse processo, foi implementada uma melhoria no sistema que

Geração das Contribuições Especiais (FTI, UEA e FMPES) no SPED ICMS/IPI - Amazonas

Saiba como o Fortes Fiscal simplifica a escrituração para empresas com benefícios fiscais no Amazonas.Empresas localizadas na Área de Livre Comércio e na Zona Franca de Manaus possuem benefícios fiscais específicos que exigem um detalhamento rigoroso ao Fisco. Para garantir a segurança dessa operaç

Cálculo do FECOP para as Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (UF CE)

Conforme o Decreto Nº 33327 DE 30/10/2019, o adicional do ICMS destinado ao FECOP deverá ser recolhido por ocasião da prestação de serviço de comunicação. O somatório dos valores do ICMS referentes à prestação de serviço de comunicação com a aplicação da carga tributária de 30% deve ser multiplicado

Geração do SPED Fiscal conforme Instrução Normativa nº 79 da SEFAZ/CE

De acordo com a Instrução Normativa SEFAZ Nº 79 DE 03/07/2024 da SEFAZ CE a geração das informações referentes ao ICMS ST sofreram algumas mudanças, dentre elas destacamos: Novos códigos de ajuste da tabela 5.1.1 destinados especificamente ao ST; Obrigatoriedade de informar o E240 com os document

EFD ICMS/IPI (Bloco E) - Empresas do Simples Nacional da UF Paraíba

O Decreto Nº 38.889 de 17 de Dezembro de 2018 estabeleceu a obrigatoriedade do envio da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI para os contribuintes da Paraíba que são: Optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno

EFD Contribuições - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Em 13.05.2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio do RE n°574.706/PR, que o ICMS destacado na nota fiscal de SAÍDA não mais comporá a base de cálculo do PIS e da COFINS, tanto do regime cumulativo quanto no não-cumulativo, onde:  Para as receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o

NT 2023.001 - Setor de combustíveis (Tributação Monofásica de ICMS)

Publicada em 16 de fevereiro de 2023, a Nota Técnica 2023.001 trouxe uma mudança significativa na emissão e escrituração da NFE e NFC-e para o setor de combustíveis, tendo como principal objetivo disciplinar o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, incluindo novos C

FAQ GIA (RS) - Erro 053 – A totalização dos ajustes via E111 que utilizam os códigos RS050018, RS050020 ou RS050021

FAQ orientativa quanto a correção de erro na validação da obrigação acessória GIA (RS) (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do estado do Rio Grande do Sul.

Documentos Fiscais Extemporâneos - Escrituração e SPED ICMS/IPI quando contribuinte for da UF PI ou PE

O que é um Documento Fiscal ou Nota Fiscal Extemporânea? O documento fiscal é considerado extemporâneo quando sua escrituração ocorre fora do período de apuração em que deveria ter sido registrado. Exemplo: Uma Nota Fiscal de Entrada com data de emissão em 15/01/2021. Essa nota será um documento reg

Adequação a geração do E113 de acordo com o pagamento para o SPED ICMS & IPI de Empresas de Pernambuco

De acordo com o manual de orientação da escrituração do ICMS Antecipado do Estado de Pernambuco, as informações do registro E113 deverão ser geradas no SPED ICMS & IPI somente após o recolhimento do referido imposto. Dessa forma adequamos o TC Fiscal para geração de acordo com a exigência do Estado

Como informar o ICMS DIFAL - UF Pará

De acordo com o art. 22 do RICMS/PA é devido o ICMS Diferencial de Alíquotas sobre aquisição de itens para o ativo permanente e uso e consumo. ENTENDA O CÁLCULO! A seguir veja como é realizado o cálculo do ICMS DIFAL nas Notas Fiscais de Entrada (NF-e). VAMOS À PRÁTICA: Exemplo: Empresa do

Correlação de códigos de Itens - SPED ICMS (Registro 0221)

De acordo com o Guia Prático do SPED ICMS, este registro tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de itens, relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI. A obrigatoriedade, que só pode ser estab

Notas Fiscais Eletrônicas - Saídas de Terceiros

No Fortes Fiscal você encontra disponível a opção de  “Notas Fiscais Eletrônicas de Terceiros”, localizada no menu Movimentos → Saídas. Esta opção deve ser utilizada na ocasião em que uma nota fiscal de saída não tenha sido emitida pela própria empresa e sim por um terceiro (outra empresa). Eventual

Registros C197 e D197 para o SPED Fiscal

O registro C197 e D197 serve para detalhar outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores do documento fiscal do registro C195 ou D195, que podem ou não alterar o cálculo do valor do imposto. Os valores que gerarem crédito ou débito de ICMS (ou seja, aqueles que não são simplesmente

FAQ - Como Solucionar o Erro de Validação da GIA-SP - Tabela 6, CR = 20, Campo - CódSubItem Inconsistente, Posição 3

Pergunta: O que fazer ao validar o arquivo da GIA quando ocorre o erro de "Tabela 6, CR = 20, Campo - CódSubItem inconsistente, posição 3"?     Resposta: Esse erro ocorre devido ao uso de um código de subitem na GIA que não existe no programa da Nova GIA. O código "003.02" mencionado na linha 39 é a

FAQ - FECOP

Objetivo deste FAQ - Responder as dúvidas frequentes dos nossos clientes quanto aos processos do FECOP; ajudá-los a resolver eventuais erros que possam ocorrer; descomplicar o entendimento do assunto; ajudá-los a obter resposta mais rápida e personalizada.  1. O que é o FECOP? O FECOP (Fundo Estadu

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SPED PIS/COFINS - Alterada a regra de obrigatoriedade no vínculo do Processo Administrativo/Judicial ao efetuar lançamentos de ajuste de redução da base de cálculo de PIS/COFINS quando o código de ajuste for "Outros valores a excluir não vinculado a decisão judicial". Para saber mais, Clique aqui

Ajuste de Tributação ICMS e IPI dos Itens

A ferramenta Ajustar tributação ICMS e IPI dos itens foi desenvolvida com a finalidade de melhorar a experiência do usuário quando houver a necessidade de corrigir a tributação ICMS e/ou IPI informada na escrituração dos documentos fiscais. Através dela é possível alterar CFOP e CST's de ICMS e IPI,

Geração do SPED Fiscal (EFD ICMS e IPI)

O SPED Fiscal é o processo de escrituração digital da Receita Federal, chamado também de EFD, que determina que os contribuintes enviem as informações sobre ICMS e IPI. Em outras palavras, ele é a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes. Como gerar o SPE

Habilitação da Data Extemporânea nos Documentos Fiscais para todas as UFs

Algumas UFs no TC FISCAL já permitiam a escrituração de documentos fiscais com data extemporânea, como Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Piauí. Agora, essa funcionalidade foi ampliada para todas as UFs. Dessa forma, caso a legislação estadual permita a escrituração extemporânea, o sistema já estará

EFD ICMS & IPI (UF - PI) - Alíquota a ser informada nos Registros Analíticos e de Itens dos documentos fiscais

Em janeiro de 2021 foi publicada a versão 1.2 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – do Estado do Piauí que, dentre outras mudanças, trouxe novas orientações acerca das informações relativas ao FECOP. A partir desta versão, a alíquota de ICMS a ser informada nos Registros

Exclusão do ICMS Próprio da Base do PIS/COFINS na Importação XML

Com a edição da Medida Provisória Nº 1159, de 2023, foi determinado que o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias deve ser excluído da base de cálculo dos créditos do PIS/COFINS. Para adequar o sistema a essa nova exigência, realizamos melhorias na rotina de importação XML e nas ferramen

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS

O que é a DEFIS? A DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais que substituiu a DASN – Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Esta declaração deve ser entregue pela ME (microempresa) e pela EPP (empresa de pequeno porte) optantes pelo Simples Nacional, onde as inform

ICMS Antecipado Paraíba conforme RICMS/PB

Com base no art. 106 do RICMS da Paraíba, vigente desde 01/01/2021, o cálculo do ICMS Antecipado aplicável às empresas enquadradas no Regime Normal segue uma metodologia específica definida pela legislação estadual. Com a evolução do sistema, foi realizada a adequação do cálculo do ICMS Antecipado d

Códigos Contábeis - CT-e e BP-e, Serviços ICMS e Serviços ISS.

Código Contábil - CT-e e BP-e Visando agilizar o processo de preenchimento dos códigos contábeis para o CT-e e BP-e, que antes o usuário utilizava a ferramenta, agora é possível determinar na configuração. É importante saber que é preciso configurar: No Cadastros - Histórico da Empresa na aba Fiscal

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Importação NFe Web e Lançamento Manual - Adequação a escrituração de "Notas Fiscais Eletrônicas - Saídas de Terceiros”. Para saber mais, Clique Aqui Legislação Estadual e Importação de NFe - Ajuste no cálculo do total dos itens e do documento fiscal quando existir ICMS desonerado. Para saber mais

Registro E113 das NF-es de Transferência de Crédito/Débito - Estabelecimentos Paulista

Conforme artigo 96 a 102 do RICMS/2000, com base no artigo 2º da Portaria CAT 115/2008, é possível a transferência de saldo credor ou devedor entre empresas do mesmo titular localizadas no território paulista, para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto. Seguindo os seguintes crité

SPED ICMS & IPI - Instrumentos de Pagamento Eletrônico

Com a ascensão dos aplicativos de delivery, marketplaces e agenciadores, os Órgãos Fiscalizadores viram a necessidade de realizar o controle dos pagamentos realizados por essas plataformas aos contribuintes. Para realizar esse controle, foi criado o registro 1601 no SPED Fiscal (válido a partir de 0

Alterar alíquota de ICMS

Tendo em vista que pode ocorrer digitação de dados incorretos na emissão do documento fiscal, após a importação dos dados é possível o usuário utilizar a Ferramenta de Preencher ICMS e IPI sem itens para alterar também as “Alíquotas de ICMS” do documento. Ajustar Tributação ICMS e IPI dos Itens Assi

Diferencial de Alíquotas - Notas Fiscais de Devolução (DeSTDA - SP) para empresas do Simples Nacional

Para atender as empresas de São Paulo do Simples Nacional, onde devem destacar o diferencial de alíquotas das notas fiscais de devolução de compra, habilitamos a aba "ICMS Diferencial de Alíquotas" quando se tratar de uma saída com CFOP de devolução de compra. Como deve ser o comportamento do Fortes

Instrução Normativa 91 da SEFAZ/CE - Exclusão do ICMS ST da Base de PIS e COFINS

Publicada em 31 de julho de 2023, a Instrução normativa 91 da SEFAZ do Ceará trouxe orientações sobre a emissão e escrituração das Notas Fiscais Eletrônicas, tendo como principal objetivo disciplinar o destaque do ICMS no documento fiscal relativo a operações internas tributadas pelo regime de subst

Ajustar Tributação ICMS e IPI dos Itens - Alíquota Créd. Origem para ICMS Antecipado no Simples Nacional

Incluímos na ferramenta de ajustar tributação ICMS e IPI dos Itens o campo “Crédito de Origem” para apuração do crédito de ICMS em operações de ICMS Antecipado nos documentos fiscais de entradas. Houve a necessidade de criação do campo para permitir que empresas do regime tributário Simples Naciona

FCP (Fundo de Combate a Pobreza) - NFC-e (Notas Fiscais de Venda ao Consumidor Eletrônicas)

Assim como a NF-e engloba a informação do Fundo de Combate a Pobreza a emissão da NFC-e também contempla. Assim, veja os campos para informar os valores de ICMS FCP (Normal) para o modelo NFC-e (65). A informação também é importada a partir do arquivo XML.

SST: Ajustes no Relatório de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Na Fortes Tecnologia, buscamos desenvolver melhorias que facilitam a rotina dos nossos clientes. Dessa forma, adequamos o Relatório de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, conforme a Portaria SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021.  Vamos lá conhecer como essa novidade funciona dentro do si

Como informar o ICMS Antecipado para Itens da Cesta Básica na UF Pará

De acordo com o art. 126 do RICMS/PA os contribuintes do ICMS tem direito ao crédito presumido de 16% sobre produtos considerados como cesta básica que deve ser considerado no cálculo do ICMS Antecipado da seguinte forma: Base de cálculo do ICMS Antecipado * 16%. ENTENDA O CÁLCULO! A seguir

FAQ - Ajustar tributação ICMS e IPI dos itens

Esta FAQ tem como objetivo orientar os usuários com as perguntas mais frequentes sobre a ferramenta de Ajustar tributação ICMS e IPI dos itens. 1. O que é a ferramenta de Ajuste de Tributação ICMS e IPI dos Itens?    A ferramenta permite ajustar a tributação de ICMS e IPI nos itens de documentos fis

Escrituração de NFA-e conforme Orientação do Manual da EFD ICMS/IPI

Anteriormente, por determinação da SEFAZ/CE, as notas fiscais avulsas eletrônicas eram escrituradas pelo caminho “Movimentos → Entradas ou Saídas → Documentos Impressos → Notas Fiscais Avulsas”, sendo enviadas ao SPED Fiscal com o modelo 1B. Recentemente, a SEFAZ/CE esclareceu que os documentos de N

Exclusão de ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS

A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS está amparada pelo STJ (Tema 1125) e pela PGFN (Parecer SEI nº 4090/2024/MF). Essa decisão garante que o ICMS-ST — por não ser receita própria da empresa — não componha mais a base de cálculo dessas contribuições. As soluções Fortes foram a

Geração do SPED ICMS & IPI - Tributação Monofásica (Setor de Combustíveis)

Após finalizar a escrituração dos documentos fiscais e realizar as devidas validações, acesse Movimentos → Obrigações Estaduais  → Gerar Arquivo do SPED Fiscal. Informe o período e preencha as informações de acordo com a empresa para que o sistema gere as informações de Alíquota e Valor do ICMS Mono

Emissão de nota fiscal eletrônica- ReformaTributária

Entendendo a Reforma Tributária 1.1 O que é a Reforma TributáriaA Reforma Tributária sobre o consumo é uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas.  Seu principal objetivo é simplificar e unificar os tributos que incidem sobre bens e serviços, reduzindo a complexidade d

ICMS Antecipado - Conhecimentos de Transporte

É comum as transportadoras iniciarem transporte em estados onde não possuem IE, pois ao encerrar um transporte até um destino, acabam por já realizar um transporte novo ao retornarem ao destino. Visto que o fato gerador do imposto ocorre no início da prestação de serviço de transporte e é esse local

NFCom no SPED Fiscal

Com a criação da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – Modelo 62) pelo Ajuste SINIEF 07/2022, o governo passou a integrar esse novo documento ao ambiente do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI), garantindo a rastreabilidade e padronização das informações fiscais do setor de comunica

ICMS Diferencial de Alíquotas em Empresas do Simples Nacional (UF GO)

De acordo com o Anexo XX do Decreto nº 4.852/1997, com a inclusão promovida pelo Decreto nº 10.611/2024, empresas optantes pelo Simples Nacional, estabelecidas em Goiás (GO), estão obrigadas ao recolhimento do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas à industr

ICMS Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Ativo Imobilizado e Uso e Consumo conforme Convênio ICMS nº 89/09 para a UF PI

Conforme o Convênio ICMS nº 89/09 operações e prestações interestaduais com implementos agrícolas e equipamentos industriais, oriundo da região Sul, Sudeste, exceto ES, destinadas a consumidor final estabelecido no Piauí, contribuinte do ICMS, tem operações com benefício fiscal, onde concede redução

Antecipação de ICMS para Empresas do Simples Nacional (Bahia) - Cálculo e Conferência

O que é Antecipação de ICMS ? É o valor do ICMS exigido a título de antecipação em algumas operações interestaduais, quando o Estado destinatário precisa recolher o imposto ao dar entrada na mercadoria. Se tratando de empresa optante pelo Simples Nacional, a antecipação parcial do imposto resul

Procedimento para atender isenção de ICMS conforme Decreto nº 34731/2022

Para atender a isenção de ICMS, o usuário realizará o cadastro da Tabela de Situação de Tributária através do Menu Cadastros >> Talebas de Preço de Frete >> Tabela de Situação Tributária     Descrição: Campo livre, onde o usuário poderá informar o nome do Decreto. Alíquotas ICMS Contribuinte  e Alíq

Registro I052 - Código de Aglutinação

O Registro I052 do SPED Contábil é referente a Indicação dos Códigos de Aglutinação, onde as informações deste registro serão utilizadas para a elaboração das demonstrações contábeis nos registros do bloco J. Deve ser utilizado o código de aglutinação (COD_AGL) válido na data de encerramento e de ma

Destaque de ICMS com CST x90 em Saídas Interestaduais (CE)

Conforme orientação da SEFAZ/CE, o Decreto nº 28.443/2006, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 35.395/2023, passou a permitir o destaque de ICMS em operações de saída interestadual realizadas por contribuintes do Ceará, quando classificadas com CST x90, com a finalidade de viabilizar o crédi

Adequação ao leiaute 3.1.2 do SPED ICMS & IPI

O que mudou no Fortes Fiscal 1. Inclusão do código de ajuste de ICMS para geração dos registros abaixo: A depender do código de ajuste utilizado no item do documento fiscal, será habilitada a tela de preenchimento do valor de ajuste. - Se o terceiro caractere do código de ajuste for 2, a aba s

Decreto 35395 - Exclusão do ICMS ST da Base de PIS e COFINS

Publicado em 25 de abril de 2023, O decreto 35395 trouxe uma mudança significativa na emissão e escrituração das Notas Fiscais Eletrônicas, tendo como principal objetivo disciplinar o destaque do ICMS no documento fiscal relativo a operações internas tributadas pelo regime de substituição tributária

Receitas Dispensadas de Documentos Fiscais - Simples Nacional

As receitas dispensadas de documento fiscal referem-se a determinadas transações financeiras que, por lei, não exigem a emissão de notas fiscais ou outros documentos comprobatórios. Essa dispensa geralmente se aplica a pequenas vendas, como aquelas realizadas por microempresas. A legislação varia

Relatório Exclusão ICMS e ISS da Base de Cálculo PIS/COFINS

Temos novidades para você! A fim de facilitar o seu processo de conferência da apuração de PIS e COFINS, desenvolvemos o relatório de Exclusão ICMS/ISS da BC PIS e COFINS.  Mas antes de partirmos para o relatório, vamos relembrar do que se trata a exclusão do ICMS e ISS? No ano de 2017, a ch

Operações com ICMS devido à UF de origem da prestação diferente da UF do emitente (CTe e CTeOS)

Tributação ICMS - Definir se será “Tributada” ou “Outras”.

Ferramenta Preencher Dados PIS/COFINS - Exclusão do ICMS Diferido

Você sabia que o ICMS Diferido pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS? Hoje, a exclusão do ICMS Diferido é realizada de forma automática no TC Fiscal através da importação NF-e via XML com base nas informações das tags: pDif, vICMSDif e vICMS. Mas, caso exista cenários de importação (A

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📈 TC Fiscal Novidade Detalhes Material  Vídeo 🆙Importação NFSe  Leiaute Abrasf:Cajamar - SP Surubim - PE Mauriti - CE Pirassununga - SP 🆙DARF  Mudança na emissão dos DARFs para que o usuário preencha o captcha. 📜 ⚖️ Ajustes da Base de Cálculo de IRPJ e CSL Adequação ao lançamento de aju

Exclusão do ICMS DIFAL da Base de PIS e COFINS na Importação XML

📰 Entenda a Mudança e Seu Impacto  Recentemente, uma importante decisão trouxe um novo direcionamento para a tributação do PIS e da COFINS no Brasil, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ) incluiu na lista de dispensa de contestar e recorrer a matéria referente à exclusão do ICMS-DIFAL (p

Antecipação Parcial ICMS - Pernambuco

A antecipação do ICMS acontece quando há na legislação do Estado que é preciso recolher o imposto antes da venda da mercadoria. Existem duas formas, que é com substituição tributária e sem substituição tributária. O ICMS Antecipado se aplica quando não há a substituição tributária, pois os estados q

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Importação NF-e XML - Adequação à nova estrutura de XML de notas fiscais eletrônicas com situação denegada. Importação NFSe (Padrão ABRASF) - Adequação à retenção de ISS através da tag "tipoRecolhimento" do xml para o município de Imperatriz (MA). SPED PIS/COFINS - Atualização de tabela de código

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Escrituração Fiscal - Adequação do sistema para redução de base de cálculo na Antecipação Parcial para UF PI. Clique aqui SPED ICMS/IPI - Ajustes na geração do registro 1960 - Guia de Informação e Apuração de incentivos Fiscais e Financeiros: Indústria (Crédito presumido). Clique aqui. Importação A

SPED Fiscal: Adequação do ICMS-ST para Simples Nacional (RN)

Temos uma excelente novidade para simplificar e trazer mais segurança para a sua rotina fiscal. Preparamos este guia rápido para explicar as recentes melhorias na geração do SPED Fiscal no nosso sistema.📌 O que mudou?Atualizamos o sistema para que os valores referentes ao ICMS de Substituição Tribu

Diferencial de Alíquotas (CE): escolha do método de cálculo e consideração do ICMS de origem em operações isentas no destino

A SEFAZ do Ceará publicou a Norma de Execução nº 04/2024, que estabeleceu as diretrizes para o cálculo do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado. O sistema Fortes já contemplava esse cenário. No entanto, foi realizada uma adequação adici

Exclusão do ICMS Monofásico da Base de Cálculo do PIS e COFINS

Com base na decisão do RE nº 574.706/PR e nos Convênios ICMS nº 199/2022 e nº 15/2023, o valor do ICMS destacado no documento fiscal deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS. No caso das distribuidoras de combustíveis, essa exclusão se estende ao ICMS Monofásico, assegurando que, na e

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Importação Abrasf - Adequação ao leiaute de NFS-e dos municípios de Santa Bárbara D'Oeste - SP, Olinda - PE e Santa Isabel - SP. Importação Abrasf - Adequação ao leiaute de NFS-e do município de João Pessoa - PB para leitura da NFSe substituída.  Serviço ISS - Adequação ao código ISS 13059 - Imunid

ICMS Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Ativo Imobilizado e Uso e Consumo - UF MA

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Diferencial de Alíquota na Aquisição interestadual de mercadorias para Ativo imobilizado ou Uso e consumo

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ICMS Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Ativo Imobilizado e Uso e Consumo - UF SE

O cálculo do Diferencial de Alíquotas do estado de Sergipe utiliza base dupla. Neste manual iremos explicar como é feito o cálculo do Diferencial de Alíquotas para essa UF.  Entenda o Cálculo!  A seguir veja como é realizado o cálculo do Diferencial de Alíquota nas Notas Fiscais de Entrada para 

Ajustar tributação ICMS e IPI dos Itens - IPI Compor a Base de Cálculo do ICMS

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GUIA COMPLETO: Nova Funcionalidade de Encerramento Fiscal

🚀 O que é o Encerramento Fiscal? A funcionalidade de Bloqueio de Período Fiscal garante que nenhuma movimentação ou alteração seja realizada em períodos já encerrados. Isso preserva a integridade das apurações fiscais e evita inconsistências entre os módulos Fiscal e Contábil. 🌟 Benefícios Princip

Adequações à Nota Técnica 21/2021: Ajustes dos Leiautes Versão 2.5

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SPED Contribuições - Ajustes na geração do registro 0110 para Alíquota Especifica.

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ICMS Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Ativo Imobilizado e Uso e Consumo - UF Goiás 

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6.150.0.1

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6.186.1.1

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Registro 1400 no SPED Fiscal (BA): BAE80 e BAE81

Na escrituração do SPED Fiscal da Bahia, o Registro 1400 tem papel relevante para a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF). Nesse contexto, o manual orientativo da SEFAZ/BA reforça a necessidade de informar, nesse registro, valores destacados em notas fiscais de entrada que influenciam esse cálcu

Ajustes de Redução da Base de Cálculo de IRPJ e CSL - Vendas Canceladas e Devoluções de Vendas

Quando uma empresa opta pelo regime de Lucro Presumido para apuração de tributos, é fundamental considerar o impacto das vendas canceladas e devoluções de vendas que superam a receita já registrada, pois isso afeta a apuração do imposto devido e a determinação correta do lucro tributável. Nesse cont

Antecipação Parcial de ICMS para a UF PI

A antecipação parcial ocorre quando uma determinada empresa adquire mercadorias para comercialização fora de seu Estado de localização, nas condições em que a alíquota aplicada na venda seja menor que a alíquota interna do seu estado. Ex. Uma empresa de comércio, localizada no estado de Piauí, compr

SPED PIS/COFINS - NT 12/2026 conforme Lei 224/2025

O Decreto 12.808/25 e a IN 2.305/25 estabeleceram reduções dos benefícios fiscais na incidência do PIS e COFINS. Para que o contribuinte possa declarar as informações corretamente, a Receita Federal liberou a NT 12/2026, estabelecendo critérios quanto ao envio desses dados. 🚀 Principais Mudanças na

Beneficiários do PRODEPE (PE)

O Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE possui a finalidade de atrair e fomentar investimentos na atividade industrial e no comércio atacadista de Pernambuco, mediante a concessão de incentivos fiscais e financeiros.  As informações deste benefício devem ser escrituradas no S

ICMS Diferencial de Alíquotas nas Aquisições de Ativo Imobilizado e Uso e Consumo - UF AL, GO e SC.

O cálculo do Diferencial de Alíquotas para os estados de Alagoas, Goiás e Santa Catarina utiliza a mesma Base de Cálculo, que é a Base de Cálculo Dupla. Neste manual iremos explicar como é feito o cálculo do Diferencial de Alíquotas para essas UFs. Entenda o Cálculo!  A seguir veja como é realizad

EFD Contribuições - Crédito Presumido de transportes na contratação de empresas do Simples Nacional

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No Fortes Contábil, para facilitar o acompanhamento, os Darfs emitidos referente a apuração do Lucro Real (IR e CSLL) e referente as retenções são unificados em um único menu. Além disso, dispomos de um Monitor para acompanhamento dos DARFs que foram solicitados com impressão do código de barras in